A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) recebe contribuições para atualizar as normas e os procedimentos de segurança de barragens no Rio Grande do Sul. A consulta pública ficará disponível até 2 de outubro na página de consultas públicas do órgão.
Lançada na última quarta-feira (2), a proposta busca adequar a regulamentação estadual à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O texto também pretende deixar mais claras as obrigações de empreendedores e do poder público.
Como participar
A consulta ficará aberta por 30 dias. Nesse período, cidadãos, entidades e outros interessados poderão encaminhar sugestões para o projeto. As contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da Divisão de Segurança de Barragens e Emergências (Disbe), da Sema, e poderão ser incluídas na versão final, conforme o parecer técnico.
Entre as mudanças propostas estão a padronização dos documentos exigidos e dos procedimentos de fiscalização. O projeto também prevê o aprimoramento da gestão da segurança e da preparação para emergências, além da melhoria da qualidade e da disponibilidade das informações técnicas sobre as estruturas.
As medidas devem uniformizar práticas, ampliar o conhecimento sobre as barragens existentes no estado e aumentar a segurança dessas estruturas. A minuta e as demais informações estão disponíveis na página de consultas públicas do site da Sema.
