A invasão de um quarto de hotel pode resultar em indenização por danos morais quando fica comprovada uma falha na proteção oferecida ao hóspede. A responsabilidade do estabelecimento é tratada de forma objetiva, sem a necessidade de demonstrar culpa direta da empresa.
A relação entre o cliente e o hotel é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento deve adotar medidas para preservar a integridade física e moral de quem está hospedado, incluindo o controle dos acessos aos aposentos.
Ausência de imagens pode agravar a situação
As câmeras instaladas nos corredores ajudam a esclarecer ocorrências dentro do estabelecimento. Quando o hotel não consegue apresentar as gravações do período do incidente, perde a possibilidade de demonstrar quais medidas de segurança foram tomadas.
Essa ausência pode levar à inversão do ônus da prova nos juizados especiais cíveis, favorecendo a parte considerada mais vulnerável na relação de consumo. Sem os registros, a empresa pode ter dificuldade para afastar a responsabilidade pelo ocorrido.
A entrada indevida de terceiros no quarto é considerada mais grave do que um simples aborrecimento. O episódio pode atingir a privacidade, a tranquilidade e a sensação de segurança do hóspede. Na análise do caso, o magistrado avalia a extensão do constrangimento para definir eventual compensação financeira.
O que fazer após o incidente
O cliente deve comunicar a gerência imediatamente e fazer o registro por escrito. Também é recomendado anotar a ocorrência no livro do estabelecimento e guardar comprovantes relacionados ao caso.
Outra providência é procurar a autoridade policial para registrar um boletim de ocorrência detalhado. O viajante pode ainda solicitar formalmente, por e-mail, a preservação das imagens do circuito interno.
Fotografar o estado do quarto e possíveis sinais de arrombamento também ajuda a documentar a situação. Esses registros podem formar um histórico dos fatos em uma eventual cobrança por prejuízos.
Nos julgamentos, a condenação pode ter o objetivo de reparar o dano moral e desestimular falhas de vigilância. Para os tribunais, quem contrata uma hospedagem espera que o ambiente privativo seja protegido durante a estadia.
