Recolher uma galinha ou outra criação que escapou do quintal vizinho e levá-la para casa pode ser considerado furto, mesmo que a intenção inicial pareça ser apenas retirar o animal da rua. Pela legislação penal, a apropriação de semoventes domesticáveis pertencentes a outra pessoa é tratada como crime patrimonial.
O Código Penal prevê reclusão de quatro a dez anos, além de multa, para quem se apossa de criações e animais domésticos alheios. A conduta é considerada consumada no momento em que o animal é retirado do alcance legítimo do proprietário.
Devolver o animal não encerra necessariamente o caso
A devolução depois de uma reclamação não elimina automaticamente a possibilidade de investigação. Segundo a explicação apresentada pela Escola Superior do MPSP, o ato pode gerar inquérito policial e processo criminal, ainda que tenha durado poucos minutos.
O registro de uma investigação ou de uma condenação pode afetar a rotina da pessoa, com reflexos em oportunidades de trabalho, convívio social e tranquilidade familiar. Por isso, o fato de o animal estar solto não deve ser interpretado imediatamente como abandono.
O que fazer ao encontrar uma criação solta
A recomendação é comunicar o vizinho assim que a fuga for percebida. Quando não for possível identificar o dono, o morador deve procurar auxílio de autoridades administrativas locais ou de órgãos de controle de zoonoses.
Também é indicado evitar prender a criação alheia dentro da própria casa e solicitar apoio do centro de controle de zoonoses da região. Essas medidas preservam a boa-fé e reduzem o risco de conflitos entre vizinhos.
O endurecimento das regras busca desencorajar condutas contra criações de terceiros em áreas urbanas e rurais. A orientação vale para aves e outros animais domésticos pertencentes a outra pessoa: comunicar o possível proprietário é o caminho indicado, em vez de tomar o animal para si.
