O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não menciona o Farmácia Popular. A ausência do programa nas 76 páginas do documento preocupa gestores da área da saúde, especialmente diante do histórico recente de redução orçamentária durante o governo Jair Bolsonaro.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos foram reduzidos em proposta para 2023
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte destinava R$ 1,018 bilhão.
Os valores constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na época, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e poderia dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde também recomendou que os cortes não fossem realizados.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, que estava interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a coparticipação que ainda existia e passou a oferecer gratuitamente os 41 itens disponíveis. Antes disso, em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser obtidos sem pagamento.
Os investimentos também aumentaram: o orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao Farmácia Popular. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito aos itens gratuitos
A retirada está disponível para a população em geral nas farmácias credenciadas. É preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também são oferecidas fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
Enquanto o governo Lula ampliou a gratuidade, os investimentos e a cobertura, o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a manutenção ou a expansão do Farmácia Popular. O antecedente mais recente de um governo Bolsonaro foi a proposta de reduzir em 59% os recursos do programa, medida posteriormente revertida no Congresso.
