O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre os compromissos para a saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta uma proposta específica para manter ou ampliar o programa, que oferece gratuitamente medicamentos e insumos em farmácias credenciadas.
Criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular beneficiou 27,3 milhões de brasileiros em 2025. Atualmente, reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e expansão do programa
A falta de menção ao Farmácia Popular no plano de Flávio Bolsonaro ocorre depois de uma redução prevista durante o governo de Jair Bolsonaro. Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso propunha uma queda de 59% nos recursos do programa.
O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Na proposta para o ano seguinte, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão, conforme o parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas, enquanto o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A gratuidade também aumentou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis.
Os recursos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa que foram destinados R$ 4,7 bilhões ao Farmácia Popular. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo a possibilidade de oferecer exames e teleatendimentos.
Quem pode retirar os produtos
A retirada é destinada à população em geral e exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também há distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes sem custo a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
