O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, propõe substituir o Bolsa Família por um programa de trabalho remunerado e permitir a tutela federal de municípios classificados como ineficientes. As medidas estão em um plano de governo de 51 páginas.
Ajuste fiscal e serviços públicos
A proposta prevê um ajuste fiscal estimado em R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, para que os reajustes acompanhem apenas a inflação, além da revisão do abono salarial, da redução de renúncias fiscais, do fim dos supersalários e de uma reforma da Previdência.
O plano também retira a vinculação dos pisos mínimos de saúde e educação à receita corrente líquida da União. Hoje, os percentuais indicados no documento são de 15% para saúde e 18% para educação. A mudança abriria espaço para reduzir os gastos nessas áreas.
Para os municípios, o partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios para avaliar prefeituras e poderia aplicar “tutela” federal sobre cidades consideradas de gestão ineficiente.
Na área social, o Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, definidas no plano como um “trabalho remunerado em prol da comunidade”.
Infraestrutura, segurança e educação
O programa promete dobrar os investimentos em infraestrutura até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Também prevê ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o espaço fiscal obtido com o corte de despesas, segundo o partido.
Na segurança pública, Santos propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo. A proposta inclui dissolver entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado, criar tribunais especializados e federalizar processos relacionados a facções.
Para o Sistema Único de Saúde (SUS), o plano prevê novos critérios para organizar a fila de atendimento, com prioridade para os casos mais graves. Também propõe um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, o candidato defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares, a redução de repasses para escolas consideradas menos ordeiras, o fim das cotas e o encerramento da autonomia universitária. No lugar dela, o documento propõe um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
O Ministério da Cultura seria fundido com o da Educação. O programa também prevê transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e relações internacionais
O plano propõe transformar favelas em bairros formais em dez anos. Para os beneficiários, seriam criadas hipotecas de R$ 200 a R$ 500. A proposta ainda estabelece prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e criminaliza a organização de ocupações consideradas irregulares.
Segundo a campanha, o projeto teria custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, sob a justificativa de que o programa se autofinanciaria com hipotecas, recursos do IPTU nas novas áreas e a recuperação do furto de energia.
Na política externa, Santos propõe acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. O plano apresenta o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com liderança na América do Sul, e rejeita o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
