O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Tovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (17), após o governo federal anunciar a mudança.
Mendonça não analisou se o reajuste é legal ou constitucional. Na decisão, afirmou que um candidato a deputado federal não pode apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República, porque as disputas ocorrem em circunscrições eleitorais diferentes.
“Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família”, escreveu o ministro. O trecho também menciona a possível aplicação do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
Valores e justificativa
Na ação, Zé Tovão pediu a suspensão do reajuste. O deputado sustentou que seria “necessária a intervenção da Justiça Eleitoral” para evitar o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatos. Ele é aliado do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O Ministério da Fazenda informou que a mudança recompõe perdas inflacionárias dos últimos anos e, por isso, não representaria aumento do benefício social. A estimativa de impacto fiscal é de R$ 5,8 bilhões para este ano e de R$ 22 bilhões em 2027.
Com a alteração, o piso do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777.
Durante o anúncio, o ministro da Economia, Dario Durigan, afirmou que a medida é diferente de ações adotadas em outros períodos. O Bolsa Família foi implementado em 2003 por Lula, ficou suspenso por um período durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi retomado no final de 2020, durante a pandemia.
Em 2022, Bolsonaro reajustou em 50% o Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família, elevando o valor de R$ 400 para R$ 600 antes do primeiro turno das eleições. Naquele ano, também foi criado um pacote de benefícios chamado PEC Kamikaze, que ampliou em R$ 41,2 bilhões o teto de gastos.
