RECIFE — O Procon-PE notificou 36 plataformas de apostas para que apresentassem documentos sobre a adequação de suas práticas às regras de proteção ao consumidor. Desse total, 14 empresas enviaram defesa, enquanto 22 não entregaram a documentação solicitada e estão sujeitas às medidas administrativas previstas na legislação.
A fiscalização faz parte de uma estratégia ampliada ao longo de 2026, que inclui campanhas educativas e atendimento especializado para consumidores em situação de superendividamento. O órgão também articula iniciativas com entidades nacionais e instituições de defesa do consumidor de outros países.
Orientação para quem enfrenta dívidas
O Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) oferece orientação jurídica e financeira, além de atendimento multidisciplinar, na sede do Procon-PE. O serviço funciona permanentemente para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras.
Durante 2026, o núcleo organizou 12 oficinas temáticas mensais e quatro minicursos trimestrais. A programação aborda planejamento e organização financeira, uso consciente do cartão de crédito, compras pela internet, empréstimos consignados, direitos do consumidor e prevenção contra golpes.
Outra medida prevista é o NAS Itinerante, que deverá levar atendimento jurídico e financeiro a bairros e municípios de Pernambuco. Para viabilizar a iniciativa, o Governo do Estado adquiriu uma van por meio de convênio. O veículo passa por adaptações antes de começar a circular.
A secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, afirma que o poder público precisa acompanhar a expansão do mercado de apostas. Para ela, a proteção passa por fiscalização, informação e orientação sobre os riscos do uso excessivo dessas plataformas.
O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, também chama atenção para o impacto do dinheiro destinado às apostas. Segundo ele, esses recursos deixam de circular na compra de produtos e serviços. Como exemplo, cita cerca de US$ 60 bilhões aplicados em plataformas autorizadas durante a Copa do Mundo.
O atendimento presencial do Procon-PE funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Entre as recomendações do órgão estão usar plataformas regulamentadas, definir limites de gastos e buscar ajuda profissional quando houver dificuldade para controlar o comportamento de apostar.
