A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) analisa quatro relatos de comportamento inadequado registrados na primeira semana de vigência das novas regras para passageiros indisciplinados no Brasil. A norma começou a valer na última segunda-feira (14) e prevê sanções administrativas que podem chegar a multas de R$ 17,5 mil e à suspensão do direito de voar por até um ano em companhias nacionais.
Entre os episódios registrados nos primeiros sete dias, três foram classificados preliminarmente como infrações graves. Até o momento, não houve ocorrência enquadrada como gravíssima, categoria que pode levar à inclusão do passageiro em uma lista de restrição para voos.
A Anac informou que os quatro casos ainda estão em análise. Nenhuma penalidade foi homologada de imediato: as multas só podem ser aplicadas ao fim de cada processo administrativo, com garantia do direito à ampla defesa. A agência não divulgou quais empresas aéreas estavam envolvidas.
Ocorrências analisadas
Os relatos foram registrados entre 14 e 18 de setembro. No Aeroporto do Galeão, no Rio, um passageiro descumpriu orientações de segurança durante uma inspeção pessoal aleatória no embarque internacional, mesmo depois de ser advertido. A Polícia Federal foi acionada e o conduziu à Delegacia de Polícia Civil do terminal. Não houve incidente a bordo, e a concessionária classificou o episódio como ato de indisciplina.
Em um voo de Salvador para São Paulo, com pouso em Congonhas, uma passageira fumou dentro da aeronave. O comandante chamou a Polícia Federal, e ela foi retirada do voo após o pouso e levada às autoridades. O caso foi classificado como infração grave.
Também foram considerados graves dois episódios envolvendo passageiros que fumaram a bordo e uma suposta agressão física. Em um voo de Guarulhos para Salvador, um homem fumou no lavatório, admitiu o ato aos tripulantes e foi encaminhado à delegacia após a abordagem da Polícia Federal na chegada à capital baiana. Já em um voo de Porto Alegre para Guarulhos, um passageiro foi acusado de agredir outra pessoa com chutes. Ele foi retirado da aeronave e escoltado pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos.
Como funcionam as punições
O regulamento determina que operadores aéreos e aeroportuários registrem as ocorrências, indiquem inicialmente o nível de gravidade e encaminhem as informações à Anac.
A multa administrativa de R$ 17,5 mil pode ser aplicada a condutas como fumar a bordo, praticar violência física contra passageiros, agredir funcionários em solo, danificar bens da aeronave sem afetar o voo ou fazer um alarme falso de bomba ou arma.
Casos como agressão física a pilotos ou comissários, tentativa de invasão da cabine de comando, atentado à integridade física ou sexual, dano a equipamentos essenciais de segurança e porte ou manuseio não autorizado de armas ou explosivos podem resultar na suspensão do direito de voar por 6 meses a 1 ano em todas as companhias nacionais.
Durante a suspensão, o passageiro fica impedido de emitir bilhetes, fazer check-in e embarcar em voos regulares domésticos no território brasileiro. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) registrou 1.764 episódios de confusão, brigas e depredações em 2025, alta de 66,57% em relação a 2024.
