BRASÍLIA — A nova concessão do Aeroporto de Brasília deverá incluir investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão até 2037. O edital também determina que a empresa vencedora destine cerca de R$ 660 milhões a dez aeroportos regionais do centro-sul do Brasil.
A concessão será definida em uma sessão pública prevista para 17 de dezembro. Antes disso, os interessados terão de entregar os documentos exigidos e registrar suas propostas nos dias 9 e 10 de dezembro, com possibilidade de participação online ou presencial.
O que está previsto no contrato
O processo prevê a transferência de 100% do capital social do terminal. Atualmente, a Inframerica detém 51% das ações e administra o aeroporto. Os outros 49% pertencem à Infraero, empresa pública federal ligada à Secretaria de Aviação Civil.
A disputa terá lance mínimo equivalente a 5,9% da receita bruta da concessão, e a Inframerica será obrigada a participar do leilão. O novo acordo inclui um processo competitivo simplificado, novas obrigações contratuais e a transformação de parte da outorga fixa em variável.
Entre as obras e aquisições previstas para o aeroporto estão uma nova via de acesso, um edifício-garagem e equipamentos destinados à segurança e à inspeção de passageiros e bagagens.
Terminais regionais incluídos
Como contrapartida, a futura concessionária deverá ampliar, manter e operar dez aeroportos regionais: Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.
A repactuação corresponde à renegociação das condições do contrato de concessão. Nesse modelo, uma nova empresa pode ser escolhida para administrar o terminal, com obrigações atualizadas para a gestão do aeroporto.
