O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A mudança ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando André participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
De acordo com o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente e, em junho de 2026, tornou-se secretário-executivo. A agência está diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e tem a função de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir uma relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. O texto diz que a representação e a defesa dos interesses do Município no Poder Judiciário cabem à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à agência reguladora, que não representa a municipalidade judicialmente perante tribunais superiores.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A relação entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre as áreas fiscalizadas pela agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias após questionamentos sobre a elevação dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e pediu que elas fossem anuladas.
Mendonça votou no mesmo sentido defendido pela Prefeitura. Depois de pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino: defendeu que a ação não deveria ser recebida pelo STF e votou pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. Na prática, caso sua posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de cumprir as obrigações fixadas no processo, pois Mendonça apoiou a tese municipal em uma disputa envolvendo um serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já exercia uma função.
O julgamento da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. Depois, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
A carreira de Alexandre na autarquia registra uma sequência de promoções. A primeira nomeação identificada foi para o cargo de gerente. Mais tarde, ele se tornou superintendente. Em 2026, alcançou a posição de secretário-executivo, uma das funções administrativas de maior destaque na SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diferentes áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência, inclusive com representantes do setor responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve outro episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em apoio ao ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem decidiu sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se declarou no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
