BELO HORIZONTE — O coletivo Bares Pela Democracia de Belo Horizonte retomou suas atividades com críticas à aplicação da lei do silêncio, às multas impostas a estabelecimentos e ao projeto de lei 431/2025, em tramitação na Câmara Municipal. O grupo também aponta impactos sobre blocos de carnaval e a convivência nas ruas.
A mobilização surgiu após contatos com bares de Belo Horizonte e Porto Alegre feitos pelo coletivo criado em São Paulo durante as eleições presidenciais de 2022. A articulação paulista reuniu o MST, o Movimento Brasil Popular e bares de Santa Cecília e Barra Funda para apoiar a candidatura de Lula contra Jair Bolsonaro.
Manifesto questiona fiscalização e multas
O manifesto do grupo mineiro afirma que Belo Horizonte tem 178 bares a cada 100 mil habitantes, o maior número do Brasil. A cidade também é apresentada como um lugar em que a comida integra o patrimônio cultural e a vida de bar ocupa papel central na convivência das ruas.
A culinária mineira foi declarada patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais em julho de 2023 pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). Belo Horizonte também foi reconhecida pela UNESCO como Cidade Criativa da Gastronomia em 2019 e é apontada como berço do Festival Comida di Buteco, criado no ano de 2000.
Segundo o manifesto, a aplicação de regras de silêncio tem ocorrido sem notificação prévia em alguns casos, com fiscalizações repetidas e multas que podem chegar a R$ 180 mil. O documento relata ainda que estabelecimentos teriam sido obrigados a fechar às 22h, antes do horário permitido, e cita bares dos bairros Santa Tereza, Centro e Floresta.
O grupo também relaciona as medidas ao carnaval, ao afirmar que denúncias e restrições já teriam impedido ensaios de baterias de blocos. Entre os casos mencionados estão bares tradicionais que fecharam nos corredores da Alberto Cintra e da Fleming.
Projeto prevê punições por barulho
O projeto de lei 431/2025 é de autoria do Sargento Jalyson (PL) e de Dra. Michelly Siqueira (PRD). A proposta define perturbação do sossego como “qualquer conduta humana que (…) produza ou permita a produção de barulho (…) ainda que dentro dos limites legais de emissão sonora, quando capaz de perturbar o sossego”.
O texto também prevê a possibilidade de uso da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar para o cumprimento da lei, além de fiscalização e multa em residências. O manifesto critica a previsão de punição relacionada a latidos de cachorro e afirma que a proposta pode ampliar o uso da força policial em denúncias sem fundamento ou dentro dos limites de emissão sonora.
O setor de alimentação fora do lar reúne cerca de 1,3 milhão de negócios, com faturamento de 200 bilhões ao ano e 1,5 milhão de postos de trabalho diretos, além do pagamento de impostos como ICMS e IPTU.
A reativação do coletivo de Belo Horizonte recebeu apoio do Bares Pela Democracia de São Paulo, que destacou a dificuldade de manter a organização ativa diante da rotina dos estabelecimentos. O movimento defende a discussão de medidas que conciliem lazer, descanso, saúde e dignidade sem concentrar as punições em bares e frequentadores.
