Uma coalizão formada por 11 movimentos sociais, organizações pastorais e entidades sindicais protocolou, em setembro, na Governadoria da Bahia, uma carta com 18 diretrizes para orientar políticas públicas no estado. O documento aborda temas como soberania territorial, justiça ambiental e desigualdades no campo e nas cidades.
As entidades afirmam que a plataforma resulta de lutas da classe trabalhadora baiana e deve servir para influenciar a condução das políticas estaduais. O texto manifesta apoio aos projetos dos governos de Jerônimo Rodrigues (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas condiciona esse apoio ao compromisso com pautas estruturais voltadas às maiorias sociais. A carta também foi encaminhada às instâncias de coordenação política da campanha do campo governista.
Energia, mineração e serviços públicos
Entre as propostas está a revisão do modelo de expansão das energias renováveis. Os movimentos apontam impactos socioambientais de parques eólicos, usinas solares e barragens sobre comunidades rurais e defendem a implementação da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB). A política está prevista no Projeto de Lei nº 25.445/2024, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Na área mineral, a plataforma propõe participação social nas decisões, revisão do papel da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e criação de territórios livres de mineração em regiões consideradas essenciais à preservação hídrica e à vida comunitária. O documento também pede medidas rigorosas contra a mineração ilegal e transparência na aplicação de compensações como a CFEM, a CFURH e os royalties do petróleo.
As entidades defendem que a Embasa e a Bahiagás permaneçam 100% públicas. Também reivindicam a reestatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM / Mataripe) e da Coelba, com o encerramento do contrato de concessão em 2027.
Campo, segurança e direitos urbanos
Para a agricultura familiar, a carta propõe o lançamento do Programa Camponês, com assistência técnica, crédito, beneficiamento e escoamento da produção. Também pede a aceleração da titulação territorial de comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, quilombolas, indígenas e povos das águas, além do reforço das políticas de convivência com o semiárido.
Outro eixo trata da proteção de lideranças populares. Com base em dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as entidades cobram um grupo permanente de Direitos Humanos para acompanhar inquéritos policiais, desarticular grupos de pistolagem e assegurar medidas de segurança a militantes e camponeses ameaçados.
As demais propostas incluem reforma urbana popular, ampliação da rede de creches, garantia de direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres, mais recursos para as universidades estaduais Uefs, Uesb, Uesc e Uneb e execução do Plano Estadual de Juventude, associado a trabalho e moradia dignos.
Os organizadores afirmam que a plataforma será usada de forma permanente para monitorar e pressionar o poder público, mantendo no debate os setores historicamente marginalizados. Assinaram o documento CUT-BA, CPT-BA, CPP, MAB, MPA, MPP-BA, MAM, Pastoral Rural, Sinergia Bahia, Sindae e Sindipetro Bahia.
