SUL DA BAHIA — Três requerimentos para exploração de terras raras estão entre os 34 processos minerários identificados a menos de 8 km da Terra Indígena Aldeia Velha. Os pedidos ocupam 2,1 mil hectares, ficam a aproximadamente 500 metros do território e alcançam o Rio Buranhém, apontado pelos Pataxó como uma fonte de vida para a comunidade.
A análise dos dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostra que apenas um dos processos está em operação, para exploração de água mineral. Outros 11 estão em licenciamento ou já têm direito de requerer a lavra, todos voltados à extração de areia ou argila. Os 22 restantes receberam autorização de pesquisa, incluindo os três pedidos de terras raras.
As áreas requeridas somam 8,6 mil hectares, cerca de quatro vezes o tamanho da Terra Indígena Aldeia Velha. A comunidade afirma que só tomou conhecimento dos processos agora e que não foi consultada sobre nenhum dos empreendimentos.
Pressão sobre o território
A situação ocorre enquanto os Pataxó enfrentam uma disputa judicial pela posse da área. A Cosvar Agropecuária reivindica 1.275 hectares, quase dois terços da terra indígena, em uma ação de reintegração de posse iniciada em 2006.
Com 2 mil hectares e aproximadamente 2 mil moradores, a TI Aldeia Velha foi homologada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2024. Depois da homologação, a empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança. O ministro André Mendonça anulou o decreto e determinou a reabertura do processo demarcatório, sob o argumento de que a empresa não havia sido indenizada antes da demarcação.
A decisão considerou a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas ou disputadas em outubro de 1988. O entendimento de Mendonça foi contestado pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República, e os recursos ainda aguardam julgamento do Supremo.
A 1ª Vara Federal de Eunápolis autorizou o despejo, mas a reintegração de posse foi suspensa temporariamente em julho, até a análise dos recursos.
Histórico da ocupação
A área é conhecida como Fazenda Santo Amaro. Ela foi adquirida por fazendeiros em 1983 e registrada em 1985 em um cartório de Porto Seguro. Os Pataxó retomaram o local em 1998, alegando uso tradicional do território. No mesmo ano, começou o processo de demarcação.
Estudos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), aprovados em 2008, registram a presença indígena desde o século 16. O material cita moradia, agricultura, pesca, caça e coleta, além de vestígios como antigos locais de habitação, pomares, sambaquis e fornos usados na produção de farinha.
A Funai também registra que, a partir das décadas de 1960 e 1970, a chegada de fazendeiros levou à expulsão de muitos Pataxó. Em 1983, havia cerca de 13 famílias indígenas na área. A maioria deixou o local, com exceção da família de Dona Dió, que serviu de base para a organização dos chamados Pataxó sem terra. Em 1993, houve uma tentativa frustrada de retomada; cinco anos depois, cerca de 40 famílias ocuparam a área e fixaram residência.
Falta de consulta
A Portaria Interministerial 60/2015 considera a possibilidade de impactos ambientais quando atividades minerárias ocorrem a menos de 8 km de terras indígenas fora da Amazônia. A Instrução Normativa 2/2015 prevê a comunicação à Funai quando houver possibilidade de impacto socioambiental direto.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 2004, prevê a consulta a comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos econômicos. Inema, Ibama e ANM confirmaram que os Pataxó de Aldeia Velha não foram consultados. A ANM informou que “a legislação vigente não veda a outorga de títulos minerários em áreas contíguas a terras indígenas”.
Para Ahnã Pataxó, vice-cacica da terra indígena, a comunidade nunca teve a oportunidade de participar das decisões sobre os projetos. Uma das preocupações é a possível contaminação dos rios pela exploração de terras raras, conjunto de 17 elementos químicos usados em setores de energia, defesa e tecnologia.
A organização indígena também prepara uma representação para encaminhar ao Ministério Público Federal e a outros órgãos públicos. O documento sustenta que a disputa fundiária pode retirar a comunidade da área e deixá-la cercada por empreendimentos minerários.
A Cosvar Agropecuária foi procurada sobre a ação de reintegração de posse e uma possível relação com os requerimentos minerários, mas não respondeu. A Funai também não enviou resposta às solicitações feitas.
