A crise de credibilidade e as pressões políticas sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçam, segundo a análise de Janira Sodré, a proteção de direitos fundamentais e o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Para a autora, o enfraquecimento da Corte desorganiza o sistema de freios e contrapesos e deixa as garantias constitucionais mais vulneráveis às disputas políticas.
Sodré afirma que os efeitos da instabilidade institucional não são distribuídos de forma igual pela sociedade. Mulheres negras e populações periféricas estariam entre os grupos mais atingidos, especialmente diante da violência de Estado, do encarceramento em massa e da desproteção da vida nas periferias urbanas.
A autora relaciona a atuação do STF ao controle de medidas que podem violar direitos humanos e à defesa de políticas ligadas à seguridade social, à saúde pública e ao combate à mortalidade materna. Na avaliação apresentada, a fragilização dos órgãos responsáveis pelo controle de constitucionalidade reduz a capacidade de conter práticas punitivistas e operações policiais letais em horários escolares.
Representatividade no Supremo
O artigo também destaca a ausência de uma mulher negra entre os ministros do STF em mais de 130 anos de existência republicana. Para Sodré, essa falta de representatividade revela uma exclusão histórica das mulheres negras dos espaços de decisão e compromete a legitimidade democrática da Corte.
Nesse contexto, a campanha pela indicação e posse de uma jurista negra no Supremo é apresentada como parte da defesa das garantias constitucionais, e não apenas como uma reivindicação identitária. A autora sustenta que a pluralidade de perspectivas é necessária para que a promessa de igualdade prevista na Constituição de 1988 seja efetivada.
Impactos sobre as eleições
A análise também aborda a relação entre o STF, a Justiça Eleitoral e a preservação da democracia representativa. Segundo Sodré, as instituições de controle têm papel na repressão à desinformação em massa, ao uso abusivo da máquina pública e à circulação de recursos financeiros ilícitos capazes de distorcer o voto.
A deslegitimação dessas instâncias, afirma a autora, atinge com maior intensidade candidaturas de mulheres e pessoas negras, que já enfrentam barreiras financeiras e violência política de gênero e raça.
Janira Sodré é coordenadora Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). O texto é um artigo de opinião.
