A defesa de Cristina Fernández de Kirchner afirma que uma planilha apresentada por uma testemunha da Promotoria questiona a tese usada para condená-la por administração fraudulenta em prejuízo do Estado. O documento reúne pagamentos feitos a empresas de construção de todo o país e, segundo os advogados, mostra que empresas ligadas ao empresário Lázaro Báez receberam apenas 0,85% dos recursos de um mecanismo de financiamento de obras públicas.
O material foi apresentado nesta terça-feira (15), durante uma coletiva com os advogados Carlos Alberto Beraldi e Rafael Valim, além do ex-magistrado espanhol Javier Borrego. A defesa sustenta que as informações não estavam disponíveis durante o processo e só foram encontradas em outro caso, a Causa Cadernos.
A planilha foi apresentada por Darío Andrés Levy, ex-funcionário do Departamento de Orçamentos da Direção Nacional de Viação. Para os advogados, os dados enfraquecem a hipótese de que o mecanismo tenha sido usado para beneficiar de forma indevida o grupo de Báez, incluindo a empresa Austral Construcciones.
Como funcionava o mecanismo
O sistema analisado no processo era um fideicomisso financiado por um imposto sobre os combustíveis. Os recursos eram destinados ao pagamento de obras públicas. Pela legislação argentina, a administração direta do mecanismo e as licitações deveriam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e executadas pela Direção Nacional de Viação, órgão autárquico não controlado pelo Poder Executivo.
A decisão judicial afirmou que o Poder Executivo teria criado um circuito para direcionar licitações ao grupo Austral Construcciones. A defesa contesta essa conclusão e diz que o restante dos recursos foi para outras empresas que participaram de obras públicas, entre elas a Iecsa, de Angelo Calcaterra, primo do ex-presidente Mauricio Macri.
Cristina Kirchner foi condenada à inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. A condenação tornou-se definitiva em junho de 2025, após a Suprema Corte rejeitar o último recurso apresentado pela defesa.
Rafael Valim declarou que o novo elemento seria uma “reviravolta decisiva” e que demonstraria não existir “fundamento fático” para a condenação. Ele também afirmou que a sentença tem componente político. Beraldi disse que o objetivo é derrubar a condenação, recuperar a liberdade de Cristina e permitir que ela retome suas atividades políticas.
A defesa atribui a demora no acesso aos dados à negativa de perícias contábeis integrais pelo Tribunal Oral Federal nº 2, pelas instâncias de apelação e pela Suprema Corte. No fim de julho deste ano, os advogados também levaram o caso ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, alegando violações de garantias judiciais, do direito de defesa e de direitos políticos. A expectativa é que o órgão analise o caso em sessões previstas para outubro.
