A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
O resultado foi de 4 votos a 0. Participaram da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
A condenação havia sido confirmada pelo colegiado em junho deste ano, após análise da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, os ministros concluíram que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
Segundo o entendimento da Corte, a iniciativa teria buscado evitar a condenação de Jair Bolsonaro, pai do ex-deputado e ex-presidente, no processo que trata da trama golpista. A estratégia também teria incluído ações para aumentar a pressão sobre o Brasil e sobre integrantes do Supremo.
Entre as medidas mencionadas estão a tentativa de obter sanções contra ministros da Corte, a revogação dos vistos de ministros do Supremo e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme a decisão, essas iniciativas tinham o mesmo objetivo de pressionar as autoridades envolvidas no caso.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a rejeição do recurso, a Primeira Turma preservou a sentença aplicada anteriormente ao ex-deputado.
