O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal expliquem a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas PIX para a Fundação Oasis. A ordem atende a uma ação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram possíveis irregularidades nos repasses.
Os parlamentares afirmam que Viana, atual presidente da CPMI do INSS, indicou os recursos para a Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Eles questionam se as transferências respeitaram exigências de transparência, rastreabilidade e efetividade estabelecidas pelo Supremo para emendas parlamentares.
Os valores mencionados na ação são:
- R$ 1,5 milhão (2019), por meio de emenda PIX à Prefeitura de Belo Horizonte, com indicação de destino para a Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (2023), repassados à unidade da Fundação Oasis em Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte;
- R$ 650,9 mil (2025), destinados à mesma filial.
Na decisão, Dino estabeleceu prazo de 5 (cinco) dias úteis para que Carlos Viana e o Senado se manifestem. O ministro citou a necessidade de verificar o cumprimento do acórdão do STF de dezembro de 2022, que definiu parâmetros para o controle dos recursos de emendas.
“determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana”, escreveu Dino na decisão, ao ordenar a apresentação de esclarecimentos sobre os fatos relatados.
A ação também menciona a ligação da Igreja Batista da Lagoinha com o Caso Master. O ex-pastor Fabiano Zettel, cunhado do empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras, é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema.
Em nota, a Fundação Oásis afirmou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas, passam por auditorias regulares e estão sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes. A entidade disse reafirmar seu compromisso com transparência, legalidade e sua missão social, mantida há quase 30 anos, e declarou estar disponível para prestar esclarecimentos.
