O senador Carlos Viana (PSD-MG) destinou R$ 25 mil da cota parlamentar do Senado Federal à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, responsável pela TV Serra Geral, de Janaúba, no Norte de Minas. O pagamento ocorreu em agosto de 2025, para a divulgação de atividade parlamentar.
A fundação pertence a Flávio Henrique Félix Corrêa, que também preside a Fundação Oásis. A entidade recebeu ao menos R$ 3,7 milhões em emendas indicadas por Viana e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis irregularidades na destinação e na execução de recursos públicos federais.
Viana afirmou que o valor foi usado para veicular anúncios sobre seu mandato na emissora. “Todas as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pelo mandato são públicas, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas no Portal da Transparência”, declarou.
Investigação sobre emendas
A apuração no STF começou após uma denúncia dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Em quarta-feira (24), o ministro Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) inclua a Fundação Oásis no plano anual de auditorias de 2026. A medida prevê a análise dos repasses federais feitos à organização nos últimos cinco anos, com atenção às indicações de Viana.
Dino apontou inconsistências nas informações prestadas pelo senador e pelo Senado Federal. Viana disse que os recursos foram enviados no formato “fundo a fundo”, em que os municípios escolheriam as entidades executoras. Prefeituras informaram ao STF, porém, que a Fundação Oásis foi indicada diretamente como beneficiária.
Documentos da Prefeitura de Capim Branco relataram que os recursos chegaram com finalidade previamente definida. A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que a organização aparecia como beneficiária no sistema federal de transferências, vinculada à emenda parlamentar. Para o ministro, os dados mostram “dúvidas, omissões e contradições” e sugerem interferência do senador na escolha da entidade.
Relatórios da CGU encontraram problemas na aplicação de recursos. Em um caso, uma emenda de R$ 1,5 milhão para Belo Horizonte não teve chamamento público, e os valores permaneceram sem uso por mais de 18 meses. Parte do dinheiro foi repassada quando a fundação estava com situação fiscal irregular.
A decisão também registrou que Viana não informou uma emenda de R$ 1,35 milhão para a Fundação Oásis em Capim Branco, em 2024. Com esse valor, os recursos indicados por ele à entidade no município entre 2023 e 2025 somam R$ 3,787 milhões. Considerando também Belo Horizonte e Betim, os repasses ligados ao chamado “ecossistema Lagoinha-Valadão” chegam a cerca de R$ 9 milhões.
