A atuação de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi usada como ponto de partida para uma análise sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. A avaliação foi apresentada por Cleide Martins, advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, em entrevista ao JTT.
Para Cleide, lawfare é o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. O fenômeno, segundo ela, precisa ser analisado em conjunto com mídia, economia e política. Um dos pontos centrais seria definir quem tem competência para julgar, qual é o foro adequado e quem é o juiz natural de cada cidadão.
A discussão ganhou destaque após André Mendonça assumir a condução de um inquérito que envolve Fábio Luiz Lula da Silva. Cleide questionou a competência do ministro e afirmou que o direito a um julgamento justo e ao juiz natural deve valer para qualquer pessoa, sem relação com sua família ou posição política.
Da Lava Jato às disputas institucionais
A entrevistada relacionou o episódio à experiência da Operação Lava Jato. Na interpretação apresentada por ela, métodos associados à operação poderiam ter assumido novas formas. Cleide citou estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos norte-americanos.
Ela também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua argumentação sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da Lava Jato. Segundo Cleide, o combate à corrupção teria sido instrumentalizado em uma estratégia política mais ampla, com efeitos sobre empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Estado, redes internacionais e comunicação
Outro tema foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã. Na avaliação dela, essa formação estaria associada a uma concepção de Estado que defenderia a redução radical da presença estatal.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide. Ela relacionou o debate a áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
A advogada também falou sobre a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana e citou a Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países. Mencionou ainda redes digitais, campanhas de desinformação e Fernando Cerimedo como elementos de disputas políticas contemporâneas.
Cleide citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais. As afirmações integram a interpretação política apresentada por ela durante a entrevista.
Propostas para enfrentar o lawfare
A Rede Lawfare Nunca Mais defende, segundo Cleide, a criação de mecanismos capazes de identificar e neutralizar práticas de lawfare. A organização também trabalha para incluir o tema em programas de governo e já teria apresentado essa discussão em processos eleitorais anteriores.
Para a entrevistada, a prevenção exige mecanismos institucionais que reconheçam padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem. O debate, nessa perspectiva, envolve o papel do Judiciário em uma democracia, os limites institucionais e a definição de quem pode julgar, em qual foro e sob quais regras.
