A Grande Sertão II Transmissora de Energia recebeu licença ambiental antes que comunidades quilombolas do Vale do Jequitinhonha fossem procuradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelo contato prévio que antecede a consulta prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em documento assinado em 17 de agosto de 2026, o órgão reconheceu que essa etapa não foi realizada.
O empreendimento prevê linhas de transmissão de 500 mil volts, investimento estimado em R$ 2,6 bilhões e faixa de servidão de até 70 metros. O traçado cruza 39 municípios, sendo 8 na Bahia e 31 em Minas Gerais. No trecho mineiro, passa por oito comunidades quilombolas certificadas, distribuídas em cinco municípios do Vale do Jequitinhonha.
Comunidades enfrentam escassez de água
Buracão e Córrego do Pedro ficam na zona rural de Chapada do Norte, em Minas Gerais. As duas comunidades foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares em 2022 e dependem de cisternas para armazenar água da chuva durante os períodos de seca.
Segundo os moradores, as cisternas têm capacidade de 16 mil litros e podem durar sete ou oito meses. Quando o volume acaba, falta água para plantar, produzir alimentos e manter atividades destinadas ao mercado local. A comunidade também relata a necessidade de uma máquina para construir uma barraginha e reter água no solo.
João Moacir Pereira, morador de Buracão, afirma que a região já teve córregos, frutas e áreas alagadas que desapareceram. Hoje, segundo ele, as bananeiras não vingam e não há água suficiente para a produção. Pereira também relaciona as dificuldades à presença do eucalipto nas chapadas.
Estudos de 2022 indicam que a vegetação nativa infiltra cerca de 50% da chuva, enquanto áreas plantadas com eucalipto infiltram cerca de 29%. A chapada é considerada área de recarga do Alto Jequitinhonha, alimentando nascentes e córregos da bacia do rio Araçuaí. Em 2019, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas declarou situação crítica de escassez hídrica superficial em toda a sub-bacia do rio Araçuaí.
Não há estudo que comprove, curso a curso, que o eucalipto do Alto Jequitinhonha seja a causa específica da seca em Buracão e em outras comunidades tradicionais. A escassez, porém, foi reconhecida oficialmente na mesma bacia.
Êxodo e envelhecimento no território
A falta de água se soma à saída dos jovens e à redução da produção. Chapada do Norte tinha 15.189 habitantes em 2010 e passou a 10.337 no Censo 2022, uma queda de 31,94%.
Rosária Ribeiro, presidenta da Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha (Coquivale), estima que existam cerca de 800 comunidades quilombolas no Vale, das quais 86 foram certificadas. Em Chapada do Norte, são 23 comunidades. Minas Gerais tinha 135.310 pessoas quilombolas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram crescimento do número de responsáveis por estabelecimentos agropecuários com 65 anos ou mais entre os censos de 2006 e 2017. No mesmo período, caiu o total de estabelecimentos familiares, especialmente no Baixo Jequitinhonha.
A renda da produção vegetal representava 49,6% da renda da agricultura familiar em 2006 e caiu para 22,1% em 2017. A aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família passaram a ter maior peso no sustento das famílias.
Licença foi emitida antes do contato do Incra
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) emitiu o Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) em 24 de junho de 2026. A decisão reuniu as licenças Prévia, de Instalação e de Operação, mas a Consulta Livre, Prévia e Informada ainda não havia sido realizada.
Pelo fluxo descrito pelo próprio Incra, o órgão deveria verificar, desde março de 2025, a existência de comunidades certificadas na área de influência direta. Depois da aprovação do Plano de Trabalho, em janeiro de 2026, também caberia ao instituto iniciar os contatos prévios para definir a reunião de consulta.
A primeira manifestação oficial do Incra ocorreu apenas em março de 2026, quando o órgão autorizou a entrega do Plano de Trabalho às famílias e indicou que iniciaria o contato com as lideranças. Esse contato não ocorreu antes da licença.
Em reunião realizada em 1º de julho de 2026, Eleandra Koch, representante do Incra, afirmou que o órgão “não teve condições de entrar em contato previamente com as comunidades” e reconheceu falhas e omissões em diferentes etapas, mencionando a falta de funcionários.
No Ofício nº 79344/2026/DQ-INCRA, assinado em 17 de agosto de 2026, o instituto registrou que o contato prévio “não foi realizado” e que a empresa, por meio da consultoria Griô Socioambiental, iniciou o contato direto com as comunidades.
Consultoria procurou moradores antes da consulta
As primeiras aproximações relatadas pelos moradores ocorreram antes da licença e sem a participação do Estado. A Griô Socioambiental, contratada pelo empreendimento, visitou comunidades e marcou reunião por WhatsApp com lideranças de Córrego do Buracão e Córrego do Pedro.
Moradores afirmam que não haviam recebido informações básicas sobre a obra. Durante a reunião, representantes da consultoria pediram assinaturas e fotografias coletivas. A comunidade recusou os pedidos. Também foram mencionadas compensações financeiras e benfeitorias, segundo os relatos, sem explicações sobre sua natureza ou execução.
Integrantes do Instituto Encruzilhada acompanharam a situação depois de serem chamados pelas lideranças. A organização relatou que o único poço artesiano havia secado, os córregos também e que as famílias dependiam da água armazenada nas cisternas.
A Federação Quilombola de Minas Gerais (N’Golo) e o Instituto Encruzilhada orientaram os moradores a não assinar documentos, não permitir fotografias e exigir a presença do Incra, da Fundação Cultural Palmares e da própria Federação nas discussões.
A Representação foi protocolada no Ministério Público Federal em 22 de abril de 2026. Dois meses depois, em junho de 2026, a FEAM emitiu a licença ambiental. Na sequência, moradores relataram pagamentos individuais feitos pela empresa, acompanhados de termos de quitação.
Convenção 169 prevê consulta às comunidades
A Convenção 169 da OIT estabelece a consulta prévia, livre e informada antes de medidas administrativas que possam afetar comunidades quilombolas. O advogado André Francisco, da Rede Luiz Gama, que atua em favor da Federação Quilombola de Minas Gerais (N’Golo), afirma que a consulta deve ocorrer antes da licença e respeitar a forma de organização comunitária.
A antropóloga Júlia Oliveira, do Instituto Encruzilhada, diz que a consulta é necessária porque o traçado pode interferir em áreas de cultivo, caminhos, pontos de captação de água, locais sagrados e espaços de uso comum.
A Lei 15.190/2025 alterou o fluxo do licenciamento e deixou de exigir a manifestação do Incra para a autorização da licença. Mesmo quando essa manifestação é solicitada, o art. 44, § 4º, permite a expedição da licença na ausência dela. A nova lei foi sancionada em agosto de 2025.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, em janeiro de 2025, um decreto de Minas Gerais que restringia a consulta prévia a quilombolas e comunidades tradicionais. Em março de 2026, a Justiça Federal suspendeu a licença de operação de uma mineradora em Minas Gerais porque a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango não havia sido consultada antes da autorização.
A Grande Sertão II atribui ao Incra a responsabilidade pelo contato e pela consulta, afirma seguir as orientações do órgão e diz que não houve impedimento à licença. A empresa nega abordagens ou pagamentos em 2023 e afirma que o contato com proprietários começou em 2024, dentro do processo de indenização pela faixa de servidão.
A empresa confirmou que as obras começaram nas áreas autorizadas, sem intervenções nos trechos quilombolas enquanto estavam vigentes as restrições do Incra. O instituto, a FEAM e a Griô Socioambiental não responderam aos questionamentos enviados até a publicação do texto.
