PARANÁ — Chuvas intensas, granizo e tornados atingiram plantações, casas e escolas no estado desde a quarta-feira (9), enquanto organizações e pesquisadores alertam para mudanças na legislação ambiental e possíveis limitações nas ações de prevenção a desastres.
Em 2024, o governo estadual aprovou a Nova Lei Estadual do Licenciamento Ambiental (nº 22.252 de 12/12/2024). A norma criou novas modalidades de licenciamento e passou a permitir a dispensa do procedimento para atividades classificadas como de impacto ambiental insignificante ou baixo.
Para Daniel Paulino, advogado popular na Terra de Direitos, a flexibilização reduz a capacidade do poder público de agir antes da ocorrência dos danos. “Quando a gente fala das legislações que estão flexibilizando as regras ambientais, nós estamos falando de uma redução da capacidade do poder público de prevenir os danos antes que eles aconteçam”, afirmou.
Katya Isaguirre, coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da UFPR (EKOA), avalia que a análise individual de empreendimentos pode deixar de considerar o efeito acumulado de atividades menores em um mesmo território. Ela também aponta o risco de que os impactos das mudanças climáticas não sejam avaliados em processos simplificados, inclusive quando houver possibilidade de danos relevantes.
Proteção ambiental e crise climática
O Observatório do Clima divulgou em 2026 o Pacote da Destruição 2026, estudo sobre propostas do Congresso Nacional que podem ameaçar a proteção socioambiental no Brasil. Entre elas está o PL nº 2250/2025, que propõe mudanças na Lei da Mata Atlântica e permite a retirada de vegetação nativa em áreas urbanas em situações antes impedidas pela legislação.
Segundo Paulino, a proteção contra desastres também depende da preservação dos biomas e das comunidades. Ele afirma que a facilitação de empreendimentos pode favorecer o avanço sobre territórios tradicionais, responsáveis por proteger a biodiversidade, e agravar a crise climática.
O Paraná tem o Plano de Ação Climática 2024-2050, com medidas de adaptação a desastres climáticos. A preocupação das organizações, porém, está na implementação e na capacidade desses instrumentos de acompanhar o aumento dos riscos.
Isaguirre defende que as políticas públicas conectem mudanças climáticas e planejamento territorial, considerando as características dos ecossistemas, a segurança hídrica e a resposta a desastres.
