O movimento Ordem Democrática, formado por advogados do Distrito Federal, criticou a decisão da OAB-DF de encaminhar ao Conselho Federal pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A aprovação ocorreu em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno, iniciada na noite de terça-feira (8) e concluída na madrugada desta quarta-feira (9). As propostas receberam 47 votos favoráveis e 36 contrários. O encaminhamento ainda será analisado pelo Conselho Federal da OAB, que reúne representantes dos estados e do Distrito Federal, além de ex-presidentes da instituição como membros honorários vitalícios.
Segundo a Ordem Democrática, cerca de 44% dos integrantes do Conselho da OAB-DF votaram contra a decisão. Entre eles estavam conselheiras e conselheiros ligados ao movimento. Na mesma reunião, não foram aprovados pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem o afastamento do ministro Flávio Dino das investigações sobre as emendas Pix. O conselho também aprovou, por maioria, uma manifestação favorável à investigação do ministro André Mendonça.
Defesa do devido processo legal
Em nota, o coletivo afirmou que a advocacia deve proteger as garantias fundamentais e que a resposta institucional à crise no Supremo não pode ficar entre o corporativismo e o justiçamento. O grupo disse ser favorável à apuração dos fatos, mas contrário ao impeachment de Alexandre de Moraes. Também defendeu a investigação de André Mendonça por causa de vazamentos que classificou como seletivos.
“Reiteramos que este posicionamento trata da salvaguarda intransigente do processo legal”, afirmou o movimento ao rejeitar medidas cautelares baseadas em indícios de um relatório que, segundo a Polícia Federal, não era exaustivo. A entidade também se posicionou contra o afastamento sumário do diretor-geral da Polícia Federal, determinado de forma monocrática.
A Ordem Democrática destacou ainda que a OAB deve agir com neutralidade e autocontenção durante o período eleitoral. Para o grupo, decisões precipitadas sobre o impeachment de ministros podem interferir indevidamente no processo eleitoral. “A OAB não pode, sob qualquer pretexto, converter-se em instrumento de campanha eleitoral”, disse a nota.
O movimento afirmou que, apesar de discordar do resultado, participou do debate e respeitará a decisão da maioria, defendendo o cumprimento das regras processuais e das garantias constitucionais independentemente das pessoas envolvidas ou dos cargos que ocupam.
