Sindicatos e associações de servidores públicos dos três níveis de governo lançaram, nesta quinta-feira (3), uma carta-compromisso e a plataforma Pacto pelo Serviço Público. A iniciativa pretende apresentar as propostas a candidatos aos cargos eletivos e buscar compromissos com a democracia, os serviços públicos e os direitos sociais.
O lançamento ocorreu no auditório da União dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco-MG). A carta foi organizada em seis eixos: direitos constitucionais fundamentais; direitos gerais da classe trabalhadora; direitos sociais; fortalecimento das instituições de Estado; defesa dos direitos dos servidores públicos; e sistema tributário e orçamento público.
Entre as medidas defendidas estão o combate às privatizações, a melhoria dos serviços públicos e a busca por justiça tributária. As entidades organizadoras também citam preocupações com propostas que poderiam afetar a carreira pública. “muitas ameaças, das mais absurdas, como de candidatos dizendo que vão substituir servidores por IA”, afirmam.
As organizações devem procurar candidatos de todo o Brasil para apresentar o documento. Quem concordar poderá assiná-lo, e os nomes ficarão disponíveis para consulta dos eleitores em uma plataforma online.
De acordo com os organizadores, a ferramenta ainda poderá ser usada para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos candidatos eleitos. A proposta integra uma agenda voltada à defesa dos serviços públicos e dos servidores, incluindo o debate sobre a reforma administrativa, mencionada pelas entidades como uma medida associada à redução do quadro de servidores e ao fim da estabilidade.
