O orçamento federal para 2027 ainda pode ser modificado durante a tramitação no Congresso, na avaliação de Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF. Ele afirma que a previsão de limite para o crescimento real das despesas com pessoal reduz o espaço para aumentos acima da inflação, mas não encerra as possibilidades de negociação.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2027 prevê teto de 0,6% para essa expansão quando há déficit primário. Para o dirigente sindical, porém, o orçamento também resulta de decisões políticas, e o governo pode rever prioridades a partir de negociações, mobilização dos servidores e pressão social.
O acordo firmado em 2023
Neves usa como referência a mudança ocorrida na preparação do orçamento de 2023. A proposta havia sido enviada durante o governo Bolsonaro e previa aumento apenas para carreiras específicas da segurança pública. Depois da retomada do diálogo com as entidades sindicais, o governo iniciou negociações com organizações como o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef.
O processo resultou em reajuste linear de 9% para os servidores civis do Executivo federal, válido a partir de maio de 2023, além de aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. Para permitir a medida, o governo encaminhou ao Congresso o PLN 2/2023, que alterou a autorização prevista na LOA.
Na avaliação do sindicalista, o episódio mostrou que restrições orçamentárias não impedem necessariamente a negociação ou a reorganização de recursos. À época, o governo informou que havia disponibilidade para remanejar o orçamento e recompor a dotação necessária.
Negociações e diferenças entre carreiras
As conversas entre governo e entidades sindicais ficaram suspensas entre 2017 e 2022, durante os governos Temer e Bolsonaro. Elas foram retomadas em 2023, com a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a abertura de Mesas Setoriais de Negociação Permanente (MSNP) em órgãos do Executivo Federal.
Além do reajuste de 9% em 2023, novos aumentos foram implementados em 2025 e 2026. O período também teve mudanças em carreiras da Funai, do Ministério da Cultura (MinC) e órgãos vinculados, e do Ministério da Educação (MEC), com participação do Sindsep-DF, segundo Neves.
O auxílio-alimentação chegou a R$ 1.192 em abril de 2026, acumulando alta de 160% desde 2023. Empregados públicos também assinaram Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) durante o atual governo.
Para o dirigente, essas medidas não eliminaram as diferenças salariais acumuladas. Ele critica a existência de desigualdades entre carreiras com atribuições semelhantes e defende uma política ampla de correção, com preservação da isonomia e atenção a servidores antigos, aposentados e pensionistas.
A avaliação inclui ressalvas à Lei nº 15.367/2026, que, segundo Neves, não alcançou todos os servidores administrativos dos níveis intermediário e auxiliar, cargos de nível superior e servidores estabilizados citados no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Disputa durante a tramitação
O PLOA ainda passará por debates, emendas e negociações políticas. Por isso, Neves defende que as entidades sindicais apresentem suas reivindicações e pressionem o governo e o Congresso durante a elaboração do orçamento que definirá as condições para 2027.
Ele também afirma que os servidores devem participar das mobilizações convocadas pelos sindicatos e analisar, nas eleições de 2026, as propostas dos candidatos para os serviços públicos e a valorização do funcionalismo.
O secretário-geral do Sindsep-DF sustenta que a defesa de reajustes deve ser acompanhada pela busca de isonomia e pela correção das distorções entre carreiras. No artigo, ele também questiona a previsão de R$ 44,8 bilhões em emendas individuais e de bancada para parlamentares e defende que a valorização dos servidores seja tratada como prioridade nas escolhas orçamentárias.
