O ex-senador Telmário Mota (RR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar levar adiante a queixa-crime apresentada contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos). O pedido questiona decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que determinou o arquivamento do caso após acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A queixa foi apresentada por causa de declarações feitas por Cleitinho na tribuna do Senado e em redes sociais. Em abril, o senador chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele teria tentado estuprar a própria filha e mandado matar a ex-esposa.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados de Telmário afirmam que as declarações não podem ser consideradas crítica política, debate institucional ou manifestação ligada ao exercício do mandato. A defesa sustenta que houve imputação de crimes graves, como homicídio e estupro, além de expressões ofensivas à honra do ex-senador.
“O que se tem é a imputação de crimes gravíssimos (homicídio e estupro) atribuídos de forma sabidamente falsa ao agravante”, diz trecho do documento apresentado ao STF.
Os advogados também citam a transmissão das falas pela TV Senado, a repercussão nas redes sociais e a reprodução por veículos de imprensa como elementos que demonstrariam o alcance do dano alegado. Para a defesa, a afirmação sobre tentativa de estupro não pode ser tratada como erro técnico ou exagero retórico e configuraria, ao menos, difamação e calúnia.
Telmário tem 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem. Ele nega a acusação. A defesa afirma que o ex-senador não foi condenado e menciona decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
Imunidade parlamentar
Ao determinar o arquivamento, Cristiano Zanin considerou que as manifestações de Cleitinho estavam protegidas pela imunidade material prevista na Constituição. A PGR também defendeu essa interpretação e afirmou que os fatos citados pelo senador eram públicos e verídicos, incluindo a condenação de Telmário por importunação sexual contra a filha e a investigação sobre a morte da mãe da jovem.
Para o órgão, o uso do termo “estupro” não demonstraria intenção de atribuir um crime mais grave com o objetivo de ofender a honra do ex-senador. O Ministério Público Federal avaliou ainda que as falas tinham caráter comparativo e criticavam decisões judiciais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Cleitinho, apresentada pela Advocacia do Senado, argumentou que os discursos tratavam da fiscalização do poder público e de temas de interesse coletivo, como a resposta penal dada a crimes de grande repercussão. Também afirmou que o senador reproduziu informações amplamente divulgadas sobre as investigações envolvendo Telmário, inclusive a suspeita de participação na morte da mãe da adolescente.
