Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens incluídas no mesmo material relacionam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, ao ministro Kassio Nunes Marques.
O acordo previa a atuação de Camilla Ramos em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações envolvem indenizações por controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo contrato, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório a receber diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo. Mendonça nega que esteja concentrando a análise em Alexandre de Moraes.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro chamavam Camilla e Newton de “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques. Os registros indicam que Newton teria repassado solicitações atribuídas ao ministro, incluindo uma diária no hotel Fasano, e atualizado o banqueiro sobre os precatórios. Também há menções ao custeio de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí.
Camilla comemorou com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição, conforme os registros divulgados.
Manifestação do ministro
Kassio afirmou que o impedimento havia sido anotado pela Secretaria porque ele decidira o caso quando era vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que não estava tecnicamente impedido, por considerar que o processo tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro também declarou que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, em favor do qual, segundo ele, nunca votou. Kassio negou ainda que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, ele se declarou impedido de julgar Moraes após mensagens mencionarem um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro.
