O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta suspenda a recomendação de conteúdos publicados nos perfis oficiais de Nikolas Ferreira no Facebook e no Instagram. A medida vale enquanto o processo segue em tramitação e pode resultar em multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada por maioria de votos, em uma representação apresentada por André Janones, também candidato a deputado federal. A ação afirma que um vídeo de propaganda eleitoral publicado no perfil oficial de Nikolas foi mostrado a pessoas que não seguiam o candidato por meio da ferramenta “Sugestões para você”, do Instagram.
O tribunal também decidiu que a Justiça Eleitoral é competente para analisar a controvérsia. Antes, a primeira instância havia entendido que o caso deveria ser encaminhado à Justiça comum. Os desembargadores reformaram essa decisão e determinaram o retorno do processo à origem.
A análise do TRE-MG considera o artigo 28 da Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra prevê que as plataformas digitais retirem dos sistemas de recomendação os perfis oficiais de candidatos informados à Justiça Eleitoral, com exceção de situações de impulsionamento pago permitidas pela legislação.
Próximas etapas
A decisão não condena Nikolas Ferreira nem reconhece, de forma definitiva, a existência de propaganda eleitoral irregular. O tribunal concedeu parcialmente uma tutela de urgência para interromper as recomendações e deixou o julgamento do mérito para uma etapa posterior.
O processo voltará à primeira instância, onde serão produzidas provas, apresentadas as manifestações das partes e proferida a decisão de mérito.
Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral defendeu a permanência da ação na Justiça Eleitoral. O órgão argumentou que as recomendações feitas por algoritmos podem afetar a igualdade entre candidatos.
A Meta afirmou que já impede a recomendação de contas oficiais cadastradas no TSE e que atualiza essas informações periodicamente. A empresa também sustentou que o caso deveria ser analisado pela Justiça comum. A defesa de Nikolas alegou não haver conduta ilícita atribuível ao candidato e disse que eventual falha estaria ligada ao funcionamento interno das plataformas.
Priscilla Sodré, advogada de André Janones, afirmou que a ação trata da influência dos algoritmos no processo eleitoral. O promotor eleitoral responsável pelo parecer classificou o tema como relevante para a Justiça Eleitoral.
