A ordem do ministro André Mendonça para retirar publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida continua valendo enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso. Mendonça foi o único integrante da Corte a votar até agora e defendeu a manutenção da medida. A sessão virtual está prevista para terminar às 23h59 desta quarta-feira (30).
Ainda precisam votar Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. O julgamento foi marcado depois de uma sequência de decisões envolvendo o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisões no Supremo
No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da determinação de Mendonça após um pedido do humorista Antonio Tabet. Ele afirmou ao STF que sua liberdade de expressão havia sido limitada. Na terça (29), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e encaminhou a discussão para o plenário do Supremo.
Edson Fachin, presidente do STF, chegou a indicar que o tema seria analisado pelo plenário nesta quarta-feira, mas desistiu de incluir o caso na pauta naquele momento. Com isso, o presidente do TSE marcou uma sessão virtual de 24 horas para que a Justiça Eleitoral examinasse a decisão de Mendonça.
Entre os conteúdos removidos está uma publicação de Tabet com a imagem de uma figura religiosa e a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O post fazia parte de uma onda de comentários na internet sobre uma suposta intenção de grupos ligados a Flávio Bolsonaro, e do próprio candidato, de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Argumentos apresentados
Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral dizendo que a informação era “inverídica” e representava discurso de ódio e imputação de crime. Mendonça determinou a retirada do conteúdo e de publicações semelhantes, com previsão de multa diária de R$ 30 mil.
No voto, o ministro afirmou que a decisão tratou como fake news a alegação específica de que Flávio Bolsonaro teria esse projeto. Para Mendonça, não havia projeto, declaração ou ato do candidato que desse base à afirmação.
A ordem também obriga as plataformas a remover publicações que apresentem como fato a ideia de que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado, assumido compromisso ou intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Mendonça negou que sua decisão tenha buscado impedir críticas políticas ou limitar a liberdade religiosa e de expressão. Ele também afirmou que as ordens devem ser aplicadas de forma estrita, sem incluir conteúdos apenas por tratarem de temas próximos, citarem Nossa Senhora Aparecida ou criticarem a família do candidato.
