O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a responsabilização dos envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários. O ofício foi enviado nesse sábado (5) ao presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, e solicita medidas “inclusive no âmbito criminal”.
Zanin também comunicou o caso às presidências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Os documentos foram anexados ao registro da candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, do Novo, durante uma contestação apresentada pela defesa a uma impugnação.
As informações haviam sido obtidas em 2019, quando Dallagnol chefiava a Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo tinha sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro.
Dados de Zanin e da esposa
Na mesma ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro. A medida estava relacionada à apuração de supostos desvios de verbas do Sistema S, e os dados dela também acabaram expostos.
A defesa de Dallagnol afirmou que os documentos estavam em reclamações apresentadas pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público. Esses procedimentos tramitavam sob sigilo judicial, segundo os advogados.
A defesa argumentou que o material era necessário para demonstrar a regularidade da candidatura e que, por isso, foi apresentado integralmente à Justiça Eleitoral. Os advogados disseram que a exposição não foi intencional e que buscavam exercer o direito político de candidatura, demonstrando a elegibilidade do ex-procurador.
As quebras de sigilo de Zanin e de sua esposa foram anuladas pela Justiça Federal por falta de provas das acusações. As reclamações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público foram arquivadas e não resultaram em punições. Para a defesa, o conteúdo dos procedimentos não poderia fundamentar o afastamento do candidato das eleições.
Ainda no sábado, a relatora do registro de candidatura, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou novamente o sigilo sobre os documentos.
