Quando um cão escapa e fere alguém na rua, o tutor pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados à vítima. A legislação brasileira prevê reparação integral por lesões corporais provocadas pelo animal, incluindo despesas médicas e outras perdas relacionadas ao ataque.
A responsabilidade, nesses casos, é objetiva. Isso significa que a pessoa atingida não precisa provar que o tutor agiu com culpa para pedir a reparação. Entre as exceções estão situações como culpa exclusiva da vítima ou eventos de força maior. A falta de cuidado com portões e outras barreiras de segurança pode levar à condenação.
Despesas e indenizações possíveis
A vítima pode solicitar o reembolso de medicamentos prescritos, curativos e procedimentos usados para fechar os ferimentos. O tratamento também pode incluir fisioterapia e acompanhamento médico por vários meses.
Se a pessoa precisar se afastar do trabalho durante a recuperação, o responsável pelo animal pode ter de cobrir o prejuízo financeiro e a perda de renda. O ataque também pode gerar pedido de indenização por dano moral, quando provoca sofrimento emocional e pânico.
Se as mordidas deixarem cicatrizes profundas ou deformidades permanentes, pode haver ainda dano estético. Esse pedido é separado do dano moral e pode ser apresentado junto com ele contra o proprietário.
Documentos que ajudam a comprovar o caso
A reunião de provas logo depois do ataque pode fortalecer uma eventual ação judicial. Fotografias das lesões e contatos de testemunhas ajudam a demonstrar o que aconteceu. Também é importante guardar notas fiscais de farmácia, laudos de atendimento de emergência e recibos de curativos e tratamentos complementares.
Entre os documentos indicados estão o boletim de ocorrência registrado junto às autoridades policiais, relatórios médicos detalhados, prontuários do atendimento inicial e comprovantes fiscais de remédios, curativos e tratamentos.
Como evitar fugas
A prevenção começa com barreiras físicas confiáveis e manutenção regular dos portões. Trincos seguros e grades sem vãos excessivos dificultam o acesso do cão à calçada.
Também é preciso redobrar a atenção ao abrir garagens para manobrar veículos ou receber entregadores. A vigilância nesses momentos ajuda a evitar que o animal escape e cause prejuízos ao tutor.
