A autorização para o lançamento de um satélite experimental com espelhos colocou novos projetos orbitais no centro da discussão entre astrônomos. Em julho, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) permitiu que a Reflect Orbital lançasse o Eärendil-1, equipamento criado para refletir a luz do Sol até usinas fotovoltaicas depois do anoitecer.
Críticos avaliam que uma futura rede com dezenas de milhares de espelhos poderia elevar o brilho do céu a níveis capazes de inviabilizar observações astronômicas em várias partes do mundo. O caso se soma à preocupação com megaconstelações de internet e com planos de empresas como SpaceX, Google e Starcloud para formar grandes redes voltadas a serviços de internet e computação.
Consulta internacional
O Outer Space Institute lidera uma mobilização para levar o tema à Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta é pedir à Corte Internacional de Justiça (CIJ) uma opinião consultiva sobre as responsabilidades dos países que autorizam lançamentos e outras atividades orbitais.
A campanha começou em 2023, inicialmente por causa dos efeitos de constelações como a Starlink. Nos últimos 12 meses, a atenção aumentou com anúncios de centros de dados espaciais feitos por empresas de tecnologia e do setor aeroespacial.
Entre os pontos levantados pelos pesquisadores estão o aumento de objetos em órbita, a expansão da poluição luminosa e os prejuízos às observações astronômicas. Eles também defendem maior clareza sobre as obrigações dos países e possíveis mudanças nas regras de licenciamento de satélites.
Limites do consenso
Os astrônomos já tentaram discutir a questão no Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS). Uma proposta para criar um grupo dedicado à poluição luminosa, porém, não teve aprovação unânime.
“Conseguir aprovar algo pelo COPUOS pode ser muito, muito difícil porque o COPUOS trabalha por consenso”, disse Aaron Boley, astrônomo da Universidade da Colúmbia Britânica e codiretor do Outer Space Institute.
Na Assembleia Geral da ONU, um único país poderia apresentar uma resolução para solicitar o parecer da CIJ. O pedido precisaria da maioria simples dos Estados presentes e votantes. A decisão não teria força jurídica obrigatória, mas poderia influenciar disputas e processos nacionais. Para Robin J. Frank, ex-assessora jurídica da NASA, seu uso em ações domésticas “tem um peso substancial”.
Referência climática
A estratégia se inspira em Vanuatu. Em 2023, o país obteve apoio internacional para pedir à CIJ uma análise sobre as obrigações dos Estados diante das mudanças climáticas. O tribunal publicou o parecer em julho de 2025, que depois foi citado por grupos ambientais em processos locais na França.
Os astrônomos esperam que uma iniciativa semelhante ajude a interpretar o Artigo 9 do Tratado do Espaço Sideral de 1967. A regra determina que os países considerem os interesses e as atividades de outras nações ao explorar o espaço. A CIJ não definiria um limite de lançamentos, mas poderia esclarecer como os Estados devem avaliar os efeitos de suas ações orbitais.
