Medidas simples durante o recebimento de uma encomenda podem impedir que um cão saia de casa e provoque uma queda ou colisão na calçada. Quando o animal está sob a guarda do proprietário e causa prejuízos, a legislação brasileira prevê a responsabilização civil do tutor.
A exceção ocorre quando fica comprovada a culpa exclusiva da vítima ou uma situação de força maior. Fora desses casos, a comprovação de que o cão estava sob a guarda do responsável e provocou o dano pode fundamentar um pedido de reparação por prejuízos materiais e morais.
O que pode entrar na conta
Os valores avaliados em um processo podem incluir despesas médicas de emergência, consultas com especialistas, cirurgias, medicamentos e tratamentos prolongados. Sessões de fisioterapia, internações e exames também podem ser consideradas.
A reparação pode abranger ainda danos morais e estéticos, além de eventuais sequelas físicas e abalos psicológicos. A gravidade das fraturas, a intensidade do sofrimento e o tempo necessário para a recuperação influenciam o cálculo. Marcas permanentes e a necessidade de reabilitação prolongada também podem elevar a quantia definida na sentença.
Decisões judiciais mencionadas no material mostram que indenizações podem superar trinta mil reais em casos moderados. O valor pode ser maior quando há comprometimento severo da integridade física ou recuperação prolongada.
Como reduzir o risco de fuga
Antes de abrir o portão para entregadores ou prestadores de serviço, a orientação é manter o animal em um cômodo interno ou usar barreiras físicas. Portões duplos, coleiras firmes e treinamento adequado também são apontados como medidas preventivas.
Esses cuidados ajudam a evitar que o cão alcance a rua e cause lesões a moradores ou transeuntes, além de reduzir o risco de uma disputa judicial.
Providências após o acidente
Em caso de queda ou colisão provocada por um animal solto, a prioridade é prestar socorro à vítima. Também é indicado registrar boletim de ocorrência policial e reunir testemunhas que possam confirmar a dinâmica do episódio.
A orientação jurídica pode auxiliar na negociação de um acordo para o ressarcimento dos prejuízos materiais e na definição das medidas cabíveis para a reparação dos danos.
