A ausência de uma vistoria na entrada não garante, por si só, o pagamento de reparos quando um carro deixa um estacionamento com riscos ou amassados. Para obter indenização, o proprietário precisa demonstrar que a avaria surgiu enquanto o veículo estava sob a guarda do estabelecimento.
O estacionamento privado tem o dever de vigiar o automóvel durante o período contratado. Pela relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva do prestador de serviços por defeitos na prestação. Isso significa que a empresa pode responder por prejuízos comprovados ocorridos durante a permanência do carro.
O que precisa ser demonstrado
A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o estacionamento responde perante o cliente por dano material causado ao veículo dentro do local. A regra vale tanto para espaços gratuitos quanto para os tarifados. Avisos que tentem afastar essa responsabilidade não prevalecem diante da proteção prevista ao consumidor.
Ainda assim, é necessário comprovar a relação entre o período de guarda e o dano reclamado. Sem um registro feito na entrada, a análise depende de outros elementos capazes de indicar o estado do automóvel antes e depois da permanência no estacionamento.
Fotografias feitas no pátio logo após a retirada podem registrar a extensão do problema. O bilhete ou ticket com os horários de entrada e saída também ajuda a delimitar o período em que o veículo esteve no local. Já as imagens do circuito interno permitem verificar as condições da lataria ao ingressar no estacionamento e avaliar se o dano era preexistente.
Orçamentos formais de oficinas especializadas servem para estimar o custo dos reparos, mas a cobrança depende da demonstração de que o prejuízo ocorreu durante a prestação do serviço.
Como reduzir conflitos
A adoção de procedimentos padronizados na recepção dos veículos protege tanto o cliente quanto a empresa. O registro detalhado das condições visuais do automóvel no momento da entrega, inclusive com checagem fotográfica digital, cria uma referência para eventuais discussões posteriores.
Esse cuidado também facilita a apuração de responsabilidades e pode ajudar a evitar disputas sobre danos na lataria ou outros prejuízos identificados na retirada do carro.
