Um café servido em temperatura excessiva e colocado em um recipiente sem vedação adequada pode causar queimaduras e caracterizar acidente de consumo. Nessa situação, o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade do fornecedor pelos danos provocados por falhas de segurança no serviço.
O acidente de consumo ocorre quando o serviço apresenta um defeito perigoso e não oferece a proteção que o cliente pode esperar. O problema vai além de uma reclamação sobre sabor ou qualidade da bebida: quando atinge a saúde do consumidor, pode envolver danos corporais.
Embalagem e dever de segurança
Copos frágeis, sem tampas firmes ou suportes protetores, aumentam o risco durante o manuseio de líquidos quentes. O estabelecimento deve considerar movimentos involuntários que podem acontecer no consumo habitual e evitar que o perigo seja transferido ao cliente.
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor responde pelos danos causados aos consumidores independentemente da existência de culpa. Para afastar a obrigação de indenizar, o comerciante precisa demonstrar que não havia defeito ou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.
Quando o recipiente é instável, a falha na embalagem pode dificultar a transferência da responsabilidade para o consumidor, conforme a situação descrita.
Possíveis valores envolvidos
As despesas materiais podem incluir gastos hospitalares, medicamentos e curativos usados no tratamento das queimaduras. Os valores comprovados podem ser objeto de reembolso.
Também podem ser considerados o sofrimento, a dor física e o abalo emocional decorrentes das lesões. Se houver cicatrizes visíveis ou marcas permanentes, o dano estético pode ser analisado separadamente, junto das demais reparações.
Entre os itens que podem ser avaliados estão o ressarcimento de despesas médicas e hospitalares comprovadas, a compensação pelo abalo psicológico e pela dor física e a reparação por marcas corporais definitivas.
Para prevenir acidentes, os estabelecimentos devem usar utensílios de qualidade certificada, tampas seguras e protetores. O treinamento periódico dos funcionários sobre controle de temperatura e atendimento cuidadoso também integra as medidas indicadas para reduzir incidentes e cumprir as normas sanitárias.
