A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet e enviadas ao Brasil por remessas postais. A alíquota atual é de 20%.
A proposta segue para o Senado e precisa passar pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as compras de até 50 dólares são uma alternativa de consumo, principalmente para pessoas de menor renda. “São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, disse ao fim da votação.
Motta também declarou que as preocupações da indústria e do varejo nacionais, contrários ao fim da cobrança, serão discutidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias com a competitividade da produção brasileira.
Mudanças no texto
A versão aprovada recebeu alterações da relatora da comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do imposto para medicamentos sem similar produzido no Brasil.
O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação sobre compras de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais do exterior. Outra previsão é que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição disseram que a medida favorece empresas estrangeiras em prejuízo da indústria nacional. Para o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), “o exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro”.
