A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou propostas para a saúde a representantes da indústria farmacêutica nesta 5ª feira (24.set.2026). O plano tem três frentes: regionalizar o Sistema Único de Saúde, aumentar a transparência regulatória e criar condições para expandir a indústria nacional.
A apresentação foi feita por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha. Participaram do encontro representantes de Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Regionalização e orçamento
A campanha propõe ativar 172 regiões de saúde e reunir os mais de 5.000 municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. A presença do Ministério da Saúde em cada região serviria para identificar lacunas e orientar a aplicação dos recursos.
Roth afirmou que o mapa dessas regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação. “É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, disse.
O plano também relaciona a regionalização ao uso de emendas parlamentares. Pela proposta, deputados direcionariam os recursos para necessidades identificadas no planejamento regional, com a destinação vinculada aos resultados entregues à população. Roth citou como exemplo a organização da oferta de maternidades para atender uma região, em vez de manter uma unidade em uma cidade com poucos habitantes.
Sobre o orçamento, Roth mencionou a tensão entre o piso constitucional da saúde e o arcabouço fiscal para 2027. Segundo ele, os recursos devem ficar no limite mínimo, sem margem para valores acima do piso. O coordenador afirmou que mudanças no cálculo da receita corrente líquida, como a retirada dos royalties do petróleo, reduziram em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha defende vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. “O piso não vai ser extinto”, afirmou Roth.
Anvisa e indústria da saúde
O segundo eixo prevê transparência total nas filas regulatórias da Anvisa. Roth informou que o prazo médio para liberar produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos na legislação. A proposta é ampliar a estrutura técnica da agência com parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar a remuneração e os planos de carreira para manter especialistas.
Segundo Roth, a Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação. Ele também afirmou que a legislação que permite forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
A campanha reconhece que a judicialização da saúde está em queda, mas ainda ocorre em volume elevado. Para Roth, a falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias contribui para esse cenário e também eleva os custos dos planos de saúde.
O terceiro eixo propõe zonas econômicas especiais para o setor da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha também defende ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, modelo que prevê transferência de tecnologia para a fabricação nacional. Segundo Roth, a medida pode ampliar o portfólio produzido no país, reduzir custos e aumentar a escala da indústria.
