A crise habitacional brasileira está ligada à dificuldade de acesso à moradia digna pelas famílias de baixa renda, e não à falta de unidades construídas. A avaliação é de Madianita Nunes da Silva, pesquisadora do Núcleo Curitiba do INCT Observatório das Metrópoles e docente da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A Constituição Federal de 1988 estabelece a moradia digna como um direito a ser garantido pelo Estado. Além de abrigar atividades como cuidado, alimentação, repouso e proteção, a habitação influencia o acesso a mobilidade, educação, saúde, segurança pública, trabalho e outros serviços.
Mais imóveis vazios e maior precariedade
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre 2010 e 2022, o número de favelas e comunidades urbanas no Brasil duplicou. No Paraná, o crescimento foi superior: a quantidade mais que triplicou. No estado, o aluguel respondeu por 63,2% do déficit habitacional em 2022.
Curitiba registrou a segunda maior alta entre as capitais brasileiras no preço por metro quadrado de imóveis alugados, no período de 2017 a 2024. As Regiões Metropolitanas também concentram parte expressiva do problema: 39% do déficit habitacional do país está nesses territórios.
Ao mesmo tempo, o número de domicílios brasileiros aumentou 34% entre 2010 e 2022. A quantidade de imóveis vazios passou de 10 milhões para 18,1 milhões. O desemprego, por sua vez, apresentou redução nos últimos quatro anos. Em 2025, a taxa foi de 5,2%, a menor desde o início da série histórica do IBGE, em 2012.
Para a pesquisadora, esse cenário indica que o principal obstáculo está nas condições de acesso à moradia, especialmente para pessoas com pouca ou nenhuma renda.
Municípios e recursos federais
A execução de políticas habitacionais depende de recursos federais e da cooperação entre União, estados e municípios. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criado em 2005 pela Lei 11.124/2005, foi concebido para articular essas esferas e ampliar o acesso da população de menor renda à terra urbanizada e à moradia digna.
A adesão exige que os municípios criem e implementem fundos, conselhos e planos de habitação de interesse social. Porém, uma Nota Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), publicada em janeiro de 2026, apontou que 97,5% dos municípios brasileiros, o equivalente a 5.429, haviam assinado o termo de adesão ao sistema. Até outubro de 2025, apenas 26,2%, ou 1.457 municípios, estavam regulares e aptos a acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A análise considera que diferenças entre os municípios, como a disponibilidade de equipes técnicas especializadas, ajudam a explicar parte das dificuldades. Ainda assim, o baixo número de cidades regulares indicaria pouca prioridade à habitação de interesse social.
Os investimentos federais em habitação cresceram desde meados da década de 2000, com iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A avaliação apresentada é que a baixa regularidade no SNHIS contribui para que parte desses recursos não chegue a programas voltados às famílias de baixa renda ou sem renda.
O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social prorrogou até 31 de janeiro de 2027 o prazo para os municípios resolverem pendências junto ao sistema. A definição de prioridades para a política habitacional deverá integrar o debate dos governos e dos legislativos estaduais e federal eleitos neste ano.
A proposta defendida é fortalecer a capacidade do Estado de formular e executar políticas de habitação de interesse social, com controle social, gestão democrática e cooperação entre os governos. O debate também envolve o destino dos recursos públicos, diante da participação do mercado imobiliário na produção habitacional e de sua concentração em projetos voltados a quem pode assumir financiamentos de longo prazo.
