SALVADOR — O Programa Renova Centro prevê créditos fiscais, isenções e redução de tributos para estimular a compra, a reforma, a restauração e a ocupação de imóveis em uma área histórica de Salvador. A iniciativa também inclui prioridade no licenciamento e dispensa da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).
Lançado no final de 2023, o programa é apresentado pela SalvadorPar como uma política voltada à produção de moradias e à circulação de pessoas no Centro Histórico de Salvador (CHS). Podem ser beneficiadas pessoas físicas, investidores, incorporadoras e empresas interessadas em comprar, reformar ou restaurar imóveis.
A poligonal do Renova Centro abrange o CHS, Comércio, Santo Antônio Além do Carmo, Água de Meninos e partes da Avenida Sete e de Dois de Julho. Para a execução das medidas, a Prefeitura de Salvador prevê meio bilhão de reais em renúncia fiscal ao longo de dez anos.
Como os créditos são calculados
O pacote inclui benefícios sobre o Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A incorporadora pode ficar isenta de IPTU durante o período da obra, enquanto o comprador da moradia pode ter isenção desse tributo por dez anos. No ISS, há isenção durante a construção ou reforma e redução da alíquota de 5% para 2% depois da conclusão.
O principal mecanismo é o crédito fiscal. Em empreendimentos residenciais, o incorporador pode obter crédito equivalente a 50% do preço de aquisição do imóvel ou terreno e a até 50% do valor aplicado nas obras. Para ter acesso ao crédito de aquisição, pelo menos 60% da área precisa ser destinada ao uso residencial. Os créditos podem compensar tributos municipais ou ser negociados com outras empresas.
Em entrevista reproduzida em sete de agosto de 2024, Mila Paes Scarton, chefe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda de Salvador, comparou o mecanismo a um cashback para o incorporador. No exemplo apresentado por ela, um imóvel comprado por R$ 1 milhão e reformado com outros R$ 1 milhão poderia gerar R$ 500 mil de crédito pela aquisição e mais R$ 500 mil pela obra, desde que atendida a destinação residencial exigida.
Comércio e articulação com empresas
O programa também prevê incentivos para atividades comerciais no térreo, chamadas de fachada ativa. Segundo a secretária da fazenda, Giovanna Victer, setores como design, fotografia, tecnologia e financeiro podem ter redução no ISS quando instalados na poligonal do Renova Centro.
A apresentação da iniciativa ao empresariado ocorreu em dezembro de 2023, quando o prefeito Bruno Reis se reuniu com mais de 100 empresários do Grupo Business Bahia, presidido por Carlos Falcão. Na ocasião, Reis afirmou que o programa busca facilitar a atuação de quem pretende empreender na cidade e mencionou mais de R$1 bilhão em recursos públicos destinados à infraestrutura e à implantação de equipamentos no CHS.
A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), criada em 1975, aparece no debate como entidade ligada ao setor da construção civil e com atuação de aproximação entre empresas, poder público e entidades privadas. A entidade produz a Ademicast, entrevista em que representantes da prefeitura explicaram objetivos e regras do Renova Centro.
A prefeitura aponta a habitação como um dos principais desafios para a ocupação do Centro Histórico. Entre as técnicas consideradas está o retrofit, que adapta imóveis antigos ou degradados para novos usos sem demolição completa.
