A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta estima R$ 49,8 bilhões em despesas e foi enviada com pedido de tramitação em regime de urgência.
Entre as áreas com maior previsão de recursos estão a Previdência Social, com R$ 9,37 bilhões; a educação, com R$ 9,30 bilhões; e a saúde, com R$ 8,01 bilhões. O projeto também reserva R$ 2,81 bilhões para urbanismo, R$ 2,48 bilhões para transporte, R$ 1,82 bilhão para segurança pública e R$ 1,26 bilhão para assistência social.
Cultura terá previsão de R$ 392,2 milhões, enquanto gestão ambiental contará com R$ 327,8 milhões. Na comparação com 2026, os recursos crescem para educação, saúde, segurança pública, assistência social, gestão ambiental e Previdência Social. Já urbanismo, transporte e cultura apresentam redução.
Fundo Constitucional
Além do orçamento próprio, a Secretaria de Economia estima R$ 30,32 bilhões para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O dinheiro é destinado à segurança pública, à educação e à saúde. Do total, R$ 15,98 bilhões devem ser direcionados à segurança pública, R$ 8,81 bilhões à saúde e R$ 5,53 bilhões à educação.
Com a soma dos dois orçamentos, a previsão de recursos para 2027 chega a R$ 80,12 bilhões.
O Projeto de Lei nº 2323/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi aprovado em junho pela CLDF. A LDO define as prioridades para a elaboração da PLOA. Depois de sancionada, a proposta orçamentária se transforma na Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir o orçamento público do ano.
A proposta também reserva valores mínimos para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e a Universidade do Distrito Federal (UnDF). Os valores são, respectivamente, R$ 96,85 milhões, R$ 161,42 milhões, R$ 66,11 milhões e R$ 25,83 milhões.
No início do mês, Celina Leão acusou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir os recursos do FCDF. Os valores do fundo, porém, aumentaram de forma progressiva: foram cerca de R$ 16,3 bilhões em 2022, aproximadamente R$ 23 bilhões em 2023, R$ 23,4 bilhões em 2024, R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 28,7 bilhões em 2026.
