O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça seja conduzido diretamente pela Presidência da Corte, fora do inquérito das fake news. A decisão também abrange as petições de investigação apresentadas pelos dois ministros um contra o outro.
Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão até cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a representação de Moraes. Antes de avançar para a análise regimental sobre a abertura formal de uma investigação, Fachin decidiu verificar a regularidade do procedimento.
O pedido foi encaminhado à Presidência do STF na noite de quinta-feira, com base em relatórios produzidos por equipes policiais. Moraes sustenta que há indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na atuação de Mendonça como relator dos inquéritos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
As investigações citadas envolvem o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme os relatórios apresentados na petição, Mendonça teria determinado medidas amplas contra Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem autorização específica e em juízo considerado incompetente.
Os documentos também apontam suspeitas de interferência na atuação de equipes da Polícia Federal (PF), na cadeia de custódia das provas e em tratativas de colaboração premiada. Segundo os relatórios, teriam sido sugeridos benefícios a delatores sem previsão legal.
O documento de inteligência da polícia informa internamente que seu conteúdo é apenas um indício técnico e não tem valor probatório definitivo para processos judiciais. Mendonça ainda não havia se manifestado publicamente sobre o pedido de apuração.
Na quinta-feira (3), Fachin havia solicitado manifestações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em cinco dias úteis, sobre as investigações do caso Master.
A tensão entre os ministros aumentou na última terça-feira (1º), depois que Mendonça retirou o sigilo de autos com capturas de tela obtidas do celular de Vorcaro. Gonet, citado nos relatórios divulgados por Mendonça, defendeu a nulidade das investigações, alegando que a apuração das mensagens não foi provocada pelo Ministério Público nem pelas autoridades policiais.
