Documentos tornados públicos nesta sexta-feira (11) mostram que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso “Dark Horse”, relacionado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito também envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A inclusão do senador na lista de investigados só se tornou pública após o levantamento do sigilo dos documentos. A PGR afirmou, em manifestação de 21 de julho anexada a um termo de depoimento, haver indícios consistentes das suspeitas e defendeu o aprofundamento das diligências.
Entre os possíveis crimes investigados estão lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva. Paulo Gonet, procurador-geral da República, escreveu que a apuração deveria avançar para avaliar as hipóteses levantadas pela Polícia Federal.
O que significam os crimes
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Conforme o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o processo pode envolver três fases: inserção dos recursos no sistema financeiro, ocultação para dificultar o rastreamento e integração à economia por meio de investimentos ou compra de ativos com aparência legal.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Evasão de divisas é o envio de dinheiro ou bens ao exterior sem declaração às autoridades, o uso de operações de câmbio não autorizadas ou a manutenção de valores em bancos estrangeiros sem informar os órgãos oficiais brasileiros, dentro das situações previstas em lei. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A pena pode variar de dois a seis anos de reclusão, com aplicação de multa.
A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de ofício. Já a corrupção passiva envolve solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão do cargo. Para as duas modalidades, a pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
Suspeita sobre atuação parlamentar
Na mesma manifestação, a PGR defendeu a busca de elementos para verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado teria beneficiado Daniel Vorcaro. O objetivo é apurar uma possível relação entre o financiamento do filme e a atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
Flávio Bolsonaro disse considerar positiva a retirada do sigilo. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, afirmou que a divulgação dos documentos deveria confirmar sua versão de que o financiamento foi privado e não envolveu irregularidades.
O senador também negou ter recebido dinheiro diretamente. Ele declarou que os recursos foram destinados ao patrocínio de um filme privado sobre Jair Bolsonaro e que a abertura dos documentos permitiria conferir sua explicação. A investigação ainda apura as suspeitas apresentadas pela Polícia Federal.
