O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a retirada de sete anúncios eleitorais de Mateus Simões (PSD), governador de Minas Gerais e candidato à reeleição. A ordem, assinada neste domingo (20/9), interrompe o impulsionamento e a veiculação das peças e atende parcialmente a uma ação apresentada por Gabriel Azevedo e pelo MDB.
Os anúncios exibem uma cerimônia de entrega de helicóptero e viaturas em Belo Horizonte, além de imagens de unidades de saúde e áreas de obras em cidades do estado. A ação questiona se o acesso a esses locais e situações institucionais esteve disponível aos demais candidatos em condições de igualdade.
Na análise preliminar, o juiz auxiliar Mauro Ferreira apontou elementos que podem se enquadrar na conduta proibida pelo artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997. A decisão considera a possibilidade de imagens obtidas durante o exercício do cargo de governador terem sido usadas depois em propaganda eleitoral impulsionada.
Um dos registros foi feito na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce, onde aparece uma placa com a expressão “acesso restrito”. Outra peça mostra Simões descendo de uma viatura oficial, com agentes uniformizados, equipamentos e uma aeronave ao fundo.
Prazo e informações sobre os anúncios
Simões e a Meta, empresa responsável pelo Instagram e pelo Facebook, deverão suspender os conteúdos em até 24 horas depois da notificação e da intimação, respectivamente. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 2 mil. A ordem não suspende o perfil nem a página do candidato e se restringe aos sete anúncios analisados.
A Meta também terá de informar, em três dias, os parâmetros de público usados, o valor do impulsionamento e o período de distribuição. O juiz afirmou que os dados podem contribuir para a produção de provas, mas não reconheceu abuso de poder econômico.
Gabriel Azevedo disse ter orientado os advogados a “reprimir qualquer abuso dos adversários que desequilibre o pleito”. Rodrigo Rocha da Silva, advogado da campanha, afirmou que a equipe continuará atuando “para preservar a igualdade de condições na disputa”.
A decisão é provisória e pode ser revista após a defesa e a produção de provas. Simões foi citado para se defender em cinco dias. A equipe do candidato foi procurada e ainda não respondeu.
