SANTOS — A ocupação de um imóvel abandonado e a retomada de projetos habitacionais colocaram a moradia popular no centro do debate sobre o futuro da região central de Santos. O antigo motel ocupado por famílias organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) estava sem uso havia mais de vinte anos. A ocupação, chamada de Menino Ryan, começou em 7 de setembro de 2025.
O imóvel fica em frente ao VLT e é atendido por linhas de ônibus. Também está próximo do terminal municipal e rodoviário, do Poupatempo, do Porto e de outros serviços. A presença de famílias em uma propriedade vazia por longo período é apresentada pelos autores como uma das contradições da política urbana na cidade.
Infraestrutura e imóveis subutilizados
O Centro reúne equipamentos públicos, comércio, serviços, transporte e construções históricas. Prefeitura, secretarias municipais, Poupatempo, Fórum e anexos estão na região, que também conta com linhas de ônibus municipais e intermunicipais, além do VLT.
A área perdeu parte do movimento que teve em décadas anteriores. A digitalização dos processos judiciais reduziu a necessidade de proximidade entre advogados, escritórios e o Fórum. Parte dos comércios fechou, algumas atividades foram transferidas para bairros mais nobres ou municípios vizinhos, e imóveis ficaram vazios ou passaram a ser usados parcialmente.
Ao mesmo tempo, a demanda por moradia aparece em cortiços, ocupações, palafitas, morros e entre famílias que destinam uma parcela significativa da renda para continuar na cidade. A discussão envolve o aproveitamento da estrutura urbana já existente e a permanência dos moradores no território.
Projetos construídos com participação popular
A organização dos moradores de cortiços e dos movimentos de moradia tem uma trajetória de décadas. A Associação dos Cortiços do Centro (ACC) foi criada em 1996 e participou da articulação que resultou nos conjuntos Vanguarda I e II, no Paquetá.
A partir de 2006, a entidade negociou com a União o uso de uma área federal, participou da elaboração do projeto e defendeu que o terreno fosse enquadrado como ZEIS-3. A classificação permitiu a implantação de habitação de interesse social no local.
O Vanguarda I tem 113 unidades e foi inicialmente viabilizado pelo Programa Crédito Solidário. O Vanguarda II soma 68 unidades e foi desenvolvido pelo Minha Casa Minha Vida – Entidades. Os dois empreendimentos totalizam 181 moradias para famílias vindas de cortiços. O processo envolveu autogestão, mutirão e participação dos futuros moradores nas decisões sobre as residências.
As obras ficaram paralisadas por mais de uma década e foram retomadas em 2024. A ACC continuou mobilizada durante o período, enquanto a política pública passou por descontinuidade. Samara Faustino, que presidiu a associação, coordenou a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e integrou a Central de Movimentos Populares, morreu em 2023. Sua filha, Nay Faustino, segue envolvida na luta por moradia no Centro.
A trajetória de Samara também foi homenageada no Santos I, conjunto construído pela CDHU na rua São Francisco. O edifício recebeu o nome da liderança e fica ao lado da casa onde ela morou.
Novas unidades e função social da propriedade
Em 2025, a ACC, a Frente de Moradia da Baixada Santista e o Movimento Pró-Moradia Sítio do Campo disputaram uma área da União de 2.898,68 metros quadrados, gravada como ZEIS. A proposta é construir o conjunto habitacional David Capistrano, com 250 famílias, em uma área próxima de trabalho, estudo, transporte e serviços.
A iniciativa retoma o lema da associação, “Mudar sem se mudar”: trocar de moradia sem deixar a região onde a família já vive. O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é descrito como um modelo no qual as entidades organizadoras participam da elaboração e da gestão dos projetos, em vez de as famílias receberem apenas uma unidade pronta.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a propriedade deve cumprir uma função social. O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, regulamentou instrumentos voltados à política urbana, ao direito à moradia em áreas bem localizadas e ao combate à especulação imobiliária.
Os autores relacionam esses princípios à situação do Centro, onde imóveis permanecem ociosos apesar da infraestrutura disponível. Também destacam que os artigos 182 e 183 da Constituição resultaram de mobilização popular, com 130 mil assinaturas em defesa de uma emenda de iniciativa popular conduzida pelo Movimento Nacional da Reforma Urbana.
Participação nas decisões
O Estatuto da Cidade prevê a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos urbanos. Em Santos, o Plano Diretor prevê conselhos, audiências e consultas públicas, referendos, plebiscitos e conferências sobre temas de interesse urbano.
Para os autores, esses mecanismos não garantem, por si só, que os moradores tenham influência efetiva nas decisões. Eles citam a ausência de uma Secretaria Municipal de Habitação e o enfraquecimento das áreas de ZEIS como exemplos dos limites dessa participação. Segundo o artigo, a criação da secretaria é aprovada há anos nas Conferências Municipais de Habitação, mas a proposta não foi implementada.
A disputa também envolve a venda de uma área de ZEIS para um grupo empresarial, o que provocou mobilização social. O texto afirma que o mercado imobiliário, a expansão portuária e outros agentes econômicos influenciam a produção do espaço urbano, enquanto movimentos sociais defendem a construção de uma cidade com moradia, serviços e oportunidades distribuídos de forma mais equilibrada.
O Centro como lugar de moradia
O Plano Diretor de 1968 praticamente proibiu a moradia na região central. O Plano Diretor de 2018 revisou essa orientação e criou instrumentos para estimular a ocupação do Centro. Apesar da restrição anterior, a área continuou abrigando moradores, inclusive em cortiços.
Obras de retrofit foram concluídas ou estão em andamento. O Vanguarda II será entregue, a obra do Vanguarda I está em processo de retomada e novos conjuntos passam por aprovação no Minha Casa Minha Vida – Entidades.
O Diagnóstico do Plano Municipal de Habitação de 2026, elaborado pela Prefeitura de Santos, estabelece para a Macrozona Centro a implantação e a permanência do uso residencial e da população de baixa e média renda já residente, com prioridade para a habitação de interesse social.
A disputa pelo Centro, portanto, envolve tanto a destinação de imóveis e terrenos quanto a presença dos moradores nas decisões sobre a cidade. Entre ocupações, projetos habitacionais e instrumentos de participação, o debate permanece ligado à pergunta sobre quem terá espaço para morar e decidir os próximos rumos da região.
