O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou nesta sexta-feira (4) uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro.
O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. Santana quer que os dados sejam incluídos no procedimento já em andamento e que a Procuradoria-Geral da República seja consultada.
A representação menciona informações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Conforme o pedido, doações registradas para campanhas de Tarcísio ao Governo de São Paulo em 2022 e de Bolsonaro à Presidência da República poderiam ter sido usadas para encobrir pagamentos de propina.
Os valores teriam sido formalmente repassados pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A petição aponta R$ 2 milhões destinados à campanha de Tarcísio e R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Bolsonaro.
Medidas solicitadas
Entre as providências requeridas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a apuração da origem das doações eleitorais e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel. O deputado também pediu relatórios do Coaf e documentos do Governo de São Paulo sobre a operação do Credcesta.
Segundo a notícia de fato, a possível contrapartida estaria ligada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado associado ao grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do estado.
O documento ainda cita suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação do Credcesta em São Paulo e de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, feitos em dinheiro e posteriormente direcionados a campanhas eleitorais.
Alencar Santana afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam irregularidades.
A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. O STF e a Procuradoria-Geral da República ainda devem analisar o pedido e decidir se haverá instauração de procedimentos.
