O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público para tentar estender até dezembro os contratos temporários de professores da rede estadual. A entidade também defende a responsabilização pela falta de profissionais nas escolas.
Na manhã desta quarta-feira (16), representantes do sindicato se reuniram com o conselheiro do TCE Rodrigo Novaes. A proposta em discussão é construir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com base em uma “excepcionalidade pedagógica”, diante do encerramento de mais de 1.500 contratos neste mês de setembro.
Os vínculos, com duração de seis anos, terminaram no dia 1º. Como a legislação eleitoral impede novas convocações até a posse dos eleitos, o sindicato afirma que o fim dos contratos ocorreu em um período sem possibilidade de reposição imediata.
O secretário-geral do Sintepe, Paulo Ubiratan, classificou o cenário como “uma crise sem precedentes”. Segundo a entidade, há lacunas em salas de aula e estudantes próximos dos vestibulares podem ser afetados, especialmente em disciplinas como matemática, português e física.
A União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe) cobra um plano emergencial para recompor o quadro de profissionais e transparência sobre as escolas atingidas. Em nota, a organização afirma que a falta de professores prejudica disciplinas e horários.
Posição da Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) informa que o encerramento dos contratos segue o prazo máximo previsto na Lei nº 11.547/2011, que regulamenta as contratações temporárias. A pasta diz estar fazendo um “reordenamento temporário” com as Gerências Regionais e as Secretarias Executivas de Gestão de Pessoas e de Gestão de Rede para manter o calendário escolar.
A SEE também afirma que, desde 2023, o programa Juntos pela Educação convocou mais de 25 mil profissionais: 13.622 servidores efetivos, entre professores, analistas e assistentes de educação, e outros 11.996 profissionais por seleção simplificada.
De acordo com a secretaria, a composição da rede mudou. Em 2022, 51% dos professores eram temporários e 49% efetivos. Em 2026, os efetivos passaram a representar 61%, enquanto os temporários somavam 39%.
A pasta informa ainda que o Juntos pela Educação reúne mais de R$ 5,5 bilhões em investimentos, com ações como construção de creches, ampliação do transporte escolar, reformas e climatização de escolas, expansão do ensino integral e nomeação de servidores. Segundo a SEE, Pernambuco alcançou o melhor Ideb do Ensino Médio de sua história.
