BELO HORIZONTE — O orçamento enviado para o Congresso prevê 2 bilhões para o Incra e mais 1 bilhão e 700 milhões destinados a créditos ligados à reforma agrária, segundo Fernanda Machiaveli, ministra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Para ela, o aumento de recursos permite acelerar a criação de assentamentos, a regularização fundiária e a titulação de terras quilombolas.
Machiaveli afirmou que as famílias acampadas são prioridade, mas disse que a concentração fundiária exige um processo mais longo. “Precisamos avançar muito mais”, declarou. A ministra também afirmou que não se pode aceitar retrocessos e que o governo pretende acumular novas conquistas na área.
Entregas em Minas Gerais
Nesta sexta-feira (11), o governo deve formalizar a criação do assentamento Terra Prometida, na Fazenda Santa Lúcia, local onde ocorreu o Massacre de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha. O episódio culminou no assassinato de cinco trabalhadores rurais, em 2004.
A área foi desapropriada para interesse social por decreto do presidente Lula em 2026. De acordo com Machiaveli, a criação do assentamento ocorre em um intervalo curto entre a desapropriação e a destinação da terra para a reforma agrária.
Também estão previstas as primeiras entregas de documentos de concessão de uso para famílias da área de Campo do Meio, na fazenda Ariadnópolis, desapropriada em 2025. Nesta etapa, serão atendidas 42 famílias dos cinco lotes do Quilombo Campo Grande: 1, 2, 3, 4 e 5.
Até 10 de outubro, a previsão é entregar os documentos a 457 famílias de quatro projetos de assentamento. Antes disso, é necessário concluir o edital de seleção, que identifica as famílias com perfil para a reforma agrária. Depois, vêm as etapas relacionadas ao crédito instalação, ao apoio inicial, ao crédito habitação e aos demais recursos destinados aos beneficiários.
Balanço das famílias incluídas
Desde 2023, o governo contabiliza 266.000 famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Desse total, 58.000 estão em projetos de assentamento e assentamentos ambientalmente diferenciados, enquanto 117.000 são famílias reconhecidas, como quilombolas e beneficiárias de assentamentos estaduais.
Há ainda famílias regularizadas em lotes já existentes. Esse processo considera mudanças na composição dos núcleos familiares, como separações, viuvez e permanência de filhos ou outros parentes no assentamento. A ministra diferencia esse grupo das novas famílias assentadas: as regularizadas ocupam lotes existentes; as novas famílias recebem lotes novos.
Na comparação apresentada por Machiaveli, o primeiro governo Lula assentou 89.000 famílias em lotes novos e chegou a 384.000 no total, somando reconhecimento, regularização e novos assentamentos. No segundo mandato, foram 38.000 famílias assentadas e 232.000 incluídas no conjunto das categorias.
No governo Dilma 1, foram 22.000 famílias em novos assentamentos e 107.000 no total. No governo Temer, 8.000 famílias foram incluídas, sem novas famílias assentadas. No governo Bolsonaro, 2.000 famílias foram assentadas e 21.000 foram incluídas no programa.
Crédito e adaptação climática
Em Minas Gerais, estão previstos 8,5 bilhões para o Plano Safra. Segundo a ministra, o estado saiu de 11 bilhões financiados para a agricultura familiar durante os quatro anos do governo anterior e chegou a 22 bilhões executados em 2026.
Para assentados da reforma agrária, o volume destinado ao Pronaf A cresceu 233%, enquanto o número de operações aumentou 70%. Na última safra, foram executados 2,7 bilhões. Para o ano que vem, estão previstos mais 2 bilhões, além de 375 milhões anunciados para o programa em todo o Brasil.
As ações climáticas citadas pela ministra incluem a transição agroecológica, a conservação do solo, o acesso à água e a adaptação de áreas de serra, encosta e regiões mais áridas. Um edital de 400 milhões foi destinado ao semiárido, que inclui uma parte de Minas Gerais.
Na frente de mitigação, o governo trabalha para reduzir o desmatamento e recuperar áreas degradadas. O programa Florestas Produtivas apoia viveiros e assistência técnica, com variedades produtivas que possam gerar renda e manter as áreas restauradas preservadas.
