A expansão das apostas online e de jogos como o “Jogo do Tigrinho” ocorreu após a falta de regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro. A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, havia sido aprovada em 2018, na gestão de Michel Temer, mas as regras previstas não foram criadas dentro do prazo legal.
Flávio Bolsonaro atribuiu ao governo Luiz Inácio Lula da Silva a expansão dos cassinos online e afirmou que o número de apostadores quase dobrou. A declaração, porém, não pode ser comprovada por dados oficiais. Não havia fiscalização da atividade durante o governo Bolsonaro, o que impede uma comparação segura entre os períodos.
A lei sancionada em 2018 determinava que o governo federal regulamentasse o funcionamento e a tributação das apostas em quatro anos. O prazo terminou em dezembro de 2022, no fim da gestão Jair Bolsonaro, sem que as regras fossem estabelecidas.
O que mudou em 2023
A regulamentação avançou em 2023, durante o governo Lula, com a Lei 14.790. As novas normas passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para que as empresas operassem, definiram critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e estabeleceram restrições para os jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização. Antes disso, sem controle e recolhimento de impostos, as plataformas também ofereciam modalidades de cassino virtual, como o “Jogo do Tigrinho”, que se popularizaram durante o governo anterior.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade voltou a ser incluída quando a proposta retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante, então líder do PL na Câmara, se posicionou contra, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Dados do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já tinham feito apostas online em agosto de 2023. Como a atividade não era fiscalizada antes da regulamentação, não há base oficial para confirmar a afirmação de que o número de apostadores quase dobrou.
Lula também demonstrou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Apesar das sinalizações de que poderia restringir o setor, o governo concentrou-se na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar, até o momento, a legislação aprovada.
