As celebrações do 7 de Setembro foram usadas pelo governo de Jair Bolsonaro para mobilização política, demonstração de força militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional entre 2019 e 2022. O uso da estrutura pública nos eventos do Bicentenário da Independência também levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar Bolsonaro inelegível por oito anos.
Quatro anos de mudanças
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda manteve o formato protocolar, mas já foi utilizado para projetar apoio ao governo e aproximar a Presidência de empresários de grandes redes de televisão. O evento reuniu 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro, e teve a presença de Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho. O custo informado foi de R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior.
Bolsonaro também rompeu o protocolo ao deixar o veículo presidencial Rolls-Royce, caminhar entre os espectadores, convidar uma criança para entrar no carro aberto e reger a banda das Forças Armadas.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional na Esplanada. A cerimônia oficial ficou restrita ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Depois, Bolsonaro se aproximou de apoiadores sem máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações.
O episódio ocorreu enquanto o país enfrentava uma crise sanitária e começavam os trabalhos de apuração parlamentar sobre a gestão da saúde pública.
O confronto de 2021
A escalada de tensão institucional ficou mais evidente em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. A proposta acabou rejeitada naquela noite.
O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que a movimentação serviria para entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. Lideranças partidárias e integrantes do Congresso e do STF, porém, classificaram o ato como tentativa de intimidação do Legislativo.
No 7 de Setembro, manifestações em Brasília e São Paulo reuniram apoiadores que defendiam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também declarou: “Só saio preso, morto ou com vitória”.
No dia seguinte, 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e cobraram limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro disse que as falas haviam sido proferidas no “calor do momento”.
O Bicentenário e as decisões da Justiça
Em 2022, durante a campanha presidencial, os atos oficiais foram combinados com atividades de promoção da candidatura à reeleição. O coração embalsamado de Dom Pedro I foi levado de Portugal ao Brasil e apresentado no Palácio do Itamaraty com honras reservadas a Chefes de Estado.
Depois do desfile oficial em Brasília, Bolsonaro discursou em um trio elétrico contratado por apoiadores. O evento assumiu formato de comício, com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e referências à disputa como uma “luta do bem contra o mal”. No Rio de Janeiro, a programação militar foi transferida para a orla de Copacabana, onde também ocorreu discurso em trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília. Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram AIJEs no TSE. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, a Corte condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto por abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, impondo inelegibilidade por oito anos.
Os discursos e atos de 2021 e 2022 também foram incluídos em investigações do STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. Para a Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, as manifestações integraram uma estratégia de corrosão da ordem democrática e de pressão contra as instituições.
