A Ordem Executiva 14373 determina que receitas obtidas pelo governo venezuelano com a venda de recursos naturais e diluentes sejam mantidas em contas sob custódia dos Estados Unidos. O dinheiro só pode ser repassado a Caracas mediante autorização ou licença especial do governo estadunidense.
Decretada pelo Departamento do Tesouro dos EUA em 9 de janeiro de 2026, a medida foi apresentada com a justificativa de proteger os ativos e a estabilidade da região. A regra alcança fundos do governo da Venezuela e de agências como a estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA).
Petróleo e acordo entre Caracas e Washington
A ordem entrou em vigor após anos de sanções e em meio à recuperação da produção venezuelana. O volume passou de cerca de 900 mil barris por dia em janeiro para mais de 1,2 milhão em junho, o maior nível desde 2019.
Um acordo entre os governos de Delcy Rodríguez e Donald Trump autorizou empresas estrangeiras a explorar reservas estimadas em 65 bilhões de barris. A parceria também prevê mudanças nas regras do setor. Uma reforma aprovada pela Venezuela reduziu de 30% para 15% o mínimo de royalties pagos ao Estado por empresas privadas e retirou a exigência de participação da PDVSA nesses empreendimentos.
O economista especializado em petróleo Carlos Mendoza Potella avalia que o acordo, nas condições atuais, amplia o acesso do capital internacional às reservas de petróleo e mineração e permite que as empresas estabeleçam suas próprias condições.
O escritor venezuelano Luis Britto Garcia classificou o pacto como “o pior acordo petrolífero da história”. Para ele, embora a ordem reconheça que os recursos pertencem à Venezuela, o país não pode usá-los, aproveitá-los ou dispor deles.
Recursos e posição do governo venezuelano
O governo interino de Delcy Rodríguez afirma que as conversas com Washington ocorrem entre dois Estados soberanos. Em janeiro, anunciou dois fundos soberanos: o de Proteção Social e o de Infraestrutura. A promessa era direcionar as novas receitas do petróleo para salários, hospitais, escolas, alimentação e moradia.
Em 8 de julho, Rodríguez disse que os recursos também seriam vinculados à reconstrução do país após os terremotos de junho. Em agosto, durante a visita do secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, afirmou que o acordo criaria empregos e levaria infraestrutura às áreas de exploração. A presidenta interina também declarou que trabalha pelo fim das sanções econômicas.
Um site do governo venezuelano criado para acompanhar os fundos registra apenas uma transferência: US$ 300 milhões, realizada em 13 de março. Há expectativa, entre fontes do governo da Venezuela, de que a Ordem Executiva 14373 seja suspensa, junto com a maior parte das sanções econômicas ainda aplicadas ao país.
